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Gestão Urbanística
Consulte os formulários para requerimento de serviços da competência da Câmara Municipal, nomeadamente os referentes à atividade da área de Urbanismo.
Alvará de Autorização de Utilização - 6 Documentos
Após obras sujeitas a controlo prévio | Edifícios e frações autónomas suscetíveis de utilização independente Consultar Após obras sujeitas a controlo prévio | Instalação desportiva Consultar Alvará de Autorização de Utilização | Novas Normas para Instrução de Pedido Consultar Sem obras sujeitas a controlo prévio | Edifícios e frações autónomas suscetíveis de utilização independente Consultar Sem obras sujeitas a controlo prévio | Novas Normas para Instrução de Pedido Consultar Alteração de utilização Consultar
Alvará de Obras - 15 Documentos
Emissão de Alvará | Aditamento de Alvará | Normas Técnicas para Instrução de Pedido Consultar Emissão de Alvará | Operações de Loteamento Consultar Emissão de Alvará | Operações de Loteamento com obras de urbanização Consultar Emissão de Alvará | Operações de Urbanização Consultar Emissão de Alvará | Operações de Edificação Consultar Emissão de Alvará | Operações de Demolição Consultar Emissão de Alvará | Trabalhos de Remodelação de Terrenos Consultar Emissão de Alvará | Outras operações urbanísticas Consultar Aditamento de Alvará | Operações de Loteamento Consultar Aditamento do Alvará | Operações de Loteamento com obras de urbanização Consultar
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Averbamento | Substituição - 7 Documentos
Averbamento | Substituição | Novas Normas para Instrução de Pedido Consultar Averbamento | Substituição | Averbamento de titular do processo Consultar Averbamento | Substituição | Substituição do técnico autor do projeto Consultar Averbamento | Substituição | Substituição do coordenador do projeto Consultar Averbamento | Substituição | Substituição do diretor de obra Consultar Averbamento | Substituição | Substituição do diretor de fiscalização Consultar Averbamento | Substituição | Substituição industrial de construção civil Consultar
Meras Comunicações Prévias | Normas Técnicas - 18 Documentos
Elementos Instrução | Mera Comunicação Prévia Consultar Meras Comunicações Prévias | Normas Técnicas Consultar Meras Comunicações Prévias | Índice Consultar Elementos para a Instrução da Comunicação Prévia Consultar Formulário Consultar Operação de Loteamento Consultar Obras de Urbanização Consultar Edificação Consultar Edificação de Instalação agropecuária Consultar Edificação de Estabelecimento industrial Consultar
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Certidões - 18 Documentos
Certidão de Estado de Ruína Consultar Documentos Instrutórios - Operação Urbanística Consultar Certidões | Normas para Instrução de Pedido Consultar Formulário - Pedido para constituição da propriedade horizontal Consultar Documentos instrutórios do pedido de constituição em propriedade horizontal Consultar Formulário - Pedido para alteração à constituição da propriedade horizontal Consultar Documentos instrutórios do pedido de alteração à constituição em propriedade horizontal Consultar Correspondência - autorização de utilização | número de policia | toponímia Consultar Formulário - Emissão de certidão de isenção de autorização de utilização Consultar Documentos instrutórios do pedido de emissão de certidão de isenção de autorização de utilização Consultar
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Execução de Obra - 2 Documentos
Guia de Procedimentos de Proteção Arbórea em Operações Urbanísticas - 1 Documentos
Licenciamento | Normas para Instrução de Pedido - 1 Documentos
Licenciamento | Processo Completo - 15 Documentos
Licenciamento | Processo Completo | Normas Técnicas Consultar Operação de Loteamento Consultar Obras de Urbanização Consultar Edificação Consultar Edificação de Instalação agropecuária Consultar Edificação de instalação de estabelecimento industrial Consultar Edificação de estabelecimento de comércio para animais de criação Consultar Edificação de empreendimento turístico Consultar Edificação de alojamento local Consultar Edificação de instalação desportiva Consultar
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Licenciamento | Arquitetura - 11 Documentos
Licenciamento | Arquitetura | Normas Técnicas Consultar Obras de Edificação Consultar Edificação de Instalação agropecuária Consultar Edificação de instalação de estabelecimento industrial Consultar Edificação de estabelecimento de comércio para animais de criação Consultar Edificação de empreendimento turístico Consultar Edificação de alojamento local Consultar Edificação de instalação desportiva Consultar Edificação de fachadas e/ou coberturas Consultar Edificação de muro de vedação e/ou muro de suporte Consultar
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Licenciamento | Especialidades - 12 Documentos
Licenciamento | Especialidades | Normas Técnicas Consultar Obras de Urbanização Consultar Edificação Consultar Edificação de Instalação agropecuária Consultar Edificação de instalação de estabelecimento industrial Consultar Edificação de estabelecimento de comércio para animais de criação Consultar Edificação de empreendimento turístico Consultar Edificação de alojamento local Consultar Edificação de instalação desportiva Consultar Edificação de fachadas e/ou coberturas Consultar
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Prorrogação de Prazo - 1 Documentos
Licenciamento | Alteração ao Pedido Inicial - 14 Documentos
Obras de Loteamento Consultar Obras de Urbanização Consultar Obras de Edificação Consultar Edificação de Instalação agropecuária Consultar Edificação de instalação de estabelecimento industrial Consultar Edificação de estabelecimento de comércio para animais de criação Consultar Edificação de empreendimento turístico Consultar Edificação de alojamento local Consultar Edificação de instalação desportiva Consultar Edificação de fachadas e/ou coberturas Consultar
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Licenciamento | Alteração durante a execução da obra - 83º - RJUE - 13 Documentos
Obras de Urbanização Consultar Obras de Edificação Consultar Edificação de Instalação agropecuária Consultar Edificação de instalação de estabelecimento industrial Consultar Edificação de estabelecimento de comércio para animais de criação Consultar Edificação de empreendimento turístico Consultar Edificação de alojamento local Consultar Edificação de instalação desportiva Consultar Edificação de fachadas e/ou coberturas Consultar Edificação de muro de vedação e/ou muro de suporte Consultar
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Licenciamento | Renovação - 72º RJUE - 14 Documentos
Obras de Loteamento Consultar Obras de Urbanização Consultar Obras de Edificação Consultar Edificação de Instalação agropecuária Consultar Edificação de instalação de estabelecimento industrial Consultar Edificação de estabelecimento de comércio para animais de criação Consultar Edificação de empreendimento turístico Consultar Edificação de alojamento local Consultar Edificação de instalação desportiva Consultar Edificação de fachadas e/ou coberturas Consultar
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Licenciamento | Licença parcial para estrutura e alvará - 23º RJUE - 1 Documentos
Licenciamento | Licença - obras inacabadas - 88º RJUE - 1 Documentos
Ocupação de Espaço Público - 3 Documentos
Pedido de Informação - 3 Documentos
Pedido de Informação Prévia - 14 Documentos
Pedido de Informação Prévia | Normas para Instrução de Pedido Consultar Informação Prévia (Nº1 artº14 do RJUE) | Operação de Loteamento Consultar Informação Prévia (Nº1 artº14 do RJUE) | Obras de Urbanização Consultar Informação Prévia (Nº1 artº14 do RJUE) | Edificação Consultar Informação Prévia (Nº1 artº14 do RJUE) | Obras de Demolição Consultar Informação Prévia (Nº1 artº14 do RJUE) | Alteração de Utilização Consultar Informação Prévia (Nº1 artº14 do RJUE) | Outras Operações Urbanísticas Consultar Informação Prévia (Nº2 artº14 do RJUE) | Operação de Loteamento Consultar Informação Prévia (Nº2 artº14 do RJUE) | Obras de Urbanização Consultar Informação Prévia (Nº2 artº14 do RJUE) | Edificação Consultar
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Postos de Abastecimento de Combustíveis, Armazéns de Produtos de Petróleo e Redes de Distribuição - 16 Documentos
Averbamentos / Alteração de Titulares e Outros Intervenientes | Substituição do requerente Consultar Averbamentos / Alteração de Titulares e Outros Intervenientes | Substituição de coordenador de projeto Consultar Averbamentos / Alteração de Titulares e Outros Intervenientes | Substituição de diretor de fiscalização de obra Consultar Averbamentos / Alteração de Titulares e Outros Intervenientes | Substituição de diretor de obra Consultar Averbamentos / Alteração de Titulares e Outros Intervenientes | Substituição de industrial de construção civil Consultar Averbamentos / Alteração de Titulares e Outros Intervenientes | Substituição de técnico autor de projeto Consultar Conclusão dos trabalhos ou da instalação Consultar Execução dos Trabalhos de Remodelação de Terrenos | 1.ª e 2ª prorrogação do prazo para execução da obra Consultar Execução dos Trabalhos de Remodelação de Terrenos | Emissão de alvará de licença Consultar Execução dos Trabalhos de Remodelação de Terrenos | Fornecimento de 2.ª via do livro de obra Consultar
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Receção de Obras - 2 Documentos
Requerimentos Diversos - 9 Documentos
Alteração de contacto Consultar Aperfeiçoamento | Consulta de Entidades Externas Consultar Aperfeiçoamento | Saneamento Liminar - 11º RJUE Consultar Após Rejeição Liminar | 11º RJUE Consultar Audiência Prévia Consultar Exposição | Reclamação de Processo Consultar Requerimento Avulso Consultar Requisição de plantas | Cartografia - Declaração Informação Digital Consultar Reprodução simples ou autenticada Consultar
Taxas | Cauções - 3 Documentos
Termos | Minutas - 20 Documentos
Declaração de Conformidade Digital Consultar Declaração da solução de gestão e controlo de transporte de resíduos de construção e demolição Consultar Declaração de titularidade de alvará de industrial de construção civil Consultar Condições particulares a constar das garantias bancárias Consultar Condições particulares a constar da apólice do seguro - caução Consultar Declaração de responsabilização de danos na via pública Consultar Notificação para a instalação de painéis solares fotovoltaicos e | ou geradores eólicos Consultar Declaração de utilização de informação digital Consultar Quadro sinóptico - Arquitetura Consultar Quadro sinóptico - Operação de Loteamento Consultar
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Vistorias - 3 Documentos
Fichas Estatísticas - 5 Documentos
Q1 Inquérito às Operações de Loteamento Urbano Consultar Q2 Inquérito aos Trabalhos de Remodelação de Terrenos Consultar Q3 Inquérito aos Projetos de Obras de Edificação e Demolição de Edifícios Consultar Q4 Inquérito à Utilização de Obras Concluídas Consultar Q6 Inquérito às Alterações de Utilização dos Edifícios Consultar
Procedimento Especial de Legalização de Obras - 11 Documentos
Formulário - Licenciamento especial de legalização Consultar Documentos instrutórios do pedido de licenciamento especial de legalização com realização de obras Consultar Documentos instrutórios do pedido de licenciamento especial de legalização sem realização de obras Consultar Termo de responsabilidade relativo ao projeto de arquitetura Consultar Termo de responsabilidade relativo ao projeto de especialidade Consultar Termo de responsabilidade relativo à direção técnica da obra Consultar Formulário - Pedido de informação sobre os termos da legalização de operação urbanística Consultar Documentos instrutórios do pedido de informação sobre os termos da legalização de operação urbanística Consultar Formulário - Emissão de alvará de licença especial de legalização de obras Consultar Documentos instrutórios do pedido de emissão de alvará de licença especial de legalização de obras Consultar
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8 Documentos
Normas de Instrução de Processos em Formato Digital Consultar Elementos para Instrução | Mera Comunicação Prévia Consultar Estrutura de Layers | PDF Consultar Elementos para a Instrução de Comunicação Prévia Consultar Catálogo de Layers | DXF Consultar Catálogo de Layers | DWG Consultar Catálogo de Layers | DXF (2004) Consultar Catálogo de Layers | DWG (2004) Consultar
2 Documentos
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