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Associativismo Desportivo

Eixo de Apoio ao Desporto e Atividade Física 2024

Programa de Desenvolvimento Desportivo - Procedimentos e Documentos Obrigatórios

Para o correto preenchimento dos formulários disponibilizados pelo Município de Viseu para apresentação dos Programas de Desenvolvimento Desportivo, no âmbito do Eixo de Apoio ao Desporto e à Atividade Física para o ano de 2024, inserido na programação desportiva de Viseu 2024, Cidade Europeia do Desporto, apresenta-se este documento no sentido de orientar e facilitar os procedimentos a adotar:

A | ETAPAS

1ª Confirmar se dispõe de todos os elementos necessários para o correto preenchimento de todos os campos obrigatórios, nomeadamente, as datas, horários e locais de realização da atividade ou evento
Nota:  Caso a atividade ou evento se realize em Instalações Desportivas de Gestão Municipal o pedido deve ser efetuado antes do preenchimento deste formulário para fontelo@cmviseu.pt - solicitando a disponibilidade e taxas associadas à sua utilização, sendo o valor definido colocado em campo próprio deste formulário)..

2ª Iniciar a elaboração do Programa de Desenvolvimento Desportivo (PDD) pelo preenchimento do formulário respeitante à Medida a que se candidatam
Nota:  Preencher apenas as células com fundo cinzento, não alterando o texto ou conteúdo das restantes células com fundo de outra cor.

3ª Preencher os diversos Anexos em função das Áreas e subsequentes Medidas a que o Clube ou Entidade se pretende candidatar para o ano de 2024.

4ª Associar ofício de apresentação da candidatura, disponibilizado no portal do Município de Viseu, www.cm-viseu.pt .
 
5ª A candidatura só é considerada válida com a apresentação dos formulários devidamente preenchidos (preencher obrigatoriamente todos os campos a cinzento)

6ª (opcional) Agendar reunião com os Serviços Técnicos da Divisão de Desporto, Saúde e Juventude do Município de Viseu no sentido de ser realizada uma pré-avaliação do PDD e eventuais esclarecimentos de algumas dúvidas que possam surgir. Contactos: padaf@cmviseu.pt

7ª Envio do Programa de Desenvolvimento Desportivo e respetivos documentos anexos, digitalizados, em formato PDF, num único e-mail, devidamente legível, para presidencia@cmviseu.pt e com conhecimento de vereacao@cmviseu.pt

Nota:  Deve o Programa de Desenvolvimento Desportivo estar devidamente assinado e rubricado pelo presidente da direção ou responsável pela entidade, identificando o respetivo cargo.
 
Todos os documentos (PDD ou anexos) cuja legibilidade não seja clara, serão devolvidos ou anulados.

8ª Em comunicação autónoma (email ou ofício) devem formalizar e remeter:

a) Pedido de apoio logístico ao Município de Viseu para padaf@cmviseu.pt ;
b) Todas as questões ou necessidades relacionadas com a imagem e/ou comunicação para comunicacao@cmviseu.pt e com conhecimento de padaf@cmviseu.pt

9ª Envio obrigatório por e-mail dos ficheiros/formulários em formato Excel devidamente preenchidos, juntamente com o processo digitalizado.

B | Documentos a Entregar com o Programa de Desenvolvimento Desportivo 2024 - Eixo de Apoio ao Desenvolvimento ao Desporto e Atividade Física 2024

Área | Formação, Eventos e Atividades Pontuais

- Toda a comunicação dos eventos apoiados no âmbito do EADAF, devem conter obrigatoriamente o logótipo "Viseu Ativo”;
- Os Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo, celebrados com apoio financeiro igual ou superior a 2.000,00 €, devem submeter à aprovação do município a imagem global do evento/atividade;
- Deverão ser apresentadas, no mínimo com 4 meses de antecedência, as candidaturas cuja expetativa de apoio financeiro, por parte do Município, ultrapasse os 5.000,00 € e 2 meses as restantes;
- As candidaturas que apresentem valores superiores a 500,00 € para comunicação, deverão apresentar um plano detalhado com orçamento justificativo);
- Nas despesas de alojamento e alimentação, deverão apresentar um orçamento previsional, custo unitário e respetiva fundamentação.


Medida de Apoio a Corridas Ativas e Desportos de Natureza


1 - Apresentar formulário (disponível em www.cm-viseu.pt) e documentos para licenciamento do evento até 30 ou 60 dias, conforme se desenrole num ou em mais municípios, nos serviços de Atendimento Único do Município de Viseu.

Documentos a apresentar:

- Memória Descritiva do Evento;
- Traçado do percurso sobre mapa ou esboço da rede viária a utilizar;
- Regulamento da Prova;
- Parecer da Federação com competência legal sobre a modalidade;
- Parecer da entidade sob cuja jurisdição se encontrem, as vias a utilizar, caso não seja a Câmara Municipal, onde o pedido é apresentado;
- Parecer das forças de segurança competentes;
- Apólice de seguro válida de Acidentes Pessoais e Responsabilidade Civil.

2 - Apresentar a candidatura na Divisão de Desporto, Saúde e Juventude, com 2 ou 4 meses de antecedência, em função da expectativa de apoio e acompanhada de uma cópia que comprove a solicitação de licenciamento, prevista no ponto 1.

3 - Até 7 dias antes do evento, apresentar na Divisão de Desporto e Juventude a licença de realização do evento emitida pelos serviços municipais mencionados no ponto 1.

Medida de Apoio a Torneios Desportivo de formação

1 - Apresentar na candidatura comprovativo de Federação que regula e enquadra a modalidade;
2 - Comprovar o convite a todas as equipas do concelho de Viseu que desenvolvam a modalidade nos escalões propostos para o torneio;

Nota: O município apoiará até um torneio por modalidade e/ou na mesma modalidade dirigido a escalões distintos.


Medida de Apoio ao Desporto de Rendimento

1 - Apresentar na candidatura comprovativo de Federação que regula e enquadra a modalidade;
2 - Justificar e fundamentar a relevância socioeconómica do evento para o concelho de Viseu;
3 - Apresentação do plano de comunicação e promoção previsto para o evento.


Medida de Apoio à Inclusão Ativa

1 - Relevar a importância do evento / atividade, desportivo(a) no âmbito da promoção, valorização e sensibilização da atividade física e desportiva adaptada e inclusão ativa, junto da população.
2 - Comprovativo de contratação de seguro desportivo para todos os participantes ao abrigo do Decreto-Lei 10/2009 de 12 de janeiro (Regime Jurídico do Seguro Desportivo Obrigatório).

Medida de Apoio a Congressos e outros Eventos Formativos

1 - Identificar entidades parceiras que valorizem o evento;
2 - Fundamentar o valor formativo dos agentes desportivos, para a melhoria da oferta e qualidade da promoção da atividade física e desportiva, no concelho de Viseu;
3 - Identificar comissão científica e currículos resumidos dos seus elementos (se aplicável);
4 - Associar comprovativos de certificação da formação pelo IPDJ, IP, se esta atribuir Unidades de Crédito, no âmbito da formação contínua e renovação dos TPTD ou TPTEF.

Medida de Apoio a Eventos e Atividades Pontuais

1 - Comprovativo de contratação de seguro desportivo para todos os participantes ao abrigo do Decreto-Lei 10/2009 de 12 de janeiro (Regime Jurídico do Seguro Desportivo Obrigatório).
2 - Evidenciar a importância da atividade ou evento no âmbito da promoção da saúde e melhoria dos hábitos de vida, para a população.

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