Proteção Civil Municipal

Nesta secção

Serviço Municipal de Proteção Civil

Compete ao Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) executar as atividades de proteção civil de âmbito municipal, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida nesta matéria.

Na prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades compete ao SMPC:

Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município;
Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal;
Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil.

No planeamento e apoio às operações compete ao SMPC:

Elaborar planos prévios de intervenção de âmbito municipal;
Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
Fomentar o voluntariado em proteção civil no município;
Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta.

Na logística e comunicações compete ao SMPC:

Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para as operações de proteção e socorro;
Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro e apoiar logisticamente a sustentação das operações de proteção e socorro;
Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em caso de acidente grave ou catástrofe;
Planear e gerir os equipamentos de telecomunicações e outros recursos tecnológicos do SMPC;
Manter operativa, em permanência, a ligação rádio à rede estratégica de proteção civil;
Assegurar o funcionamento da sala municipal de operações e gestão de emergências.

Na sensibilização e informação pública, compete ao SMPC:

Realizar ações de sensibilização e divulgação sobre a atividade de proteção civil;
Promover campanhas de informação junto dos munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis;
Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação.