Rede Social

A Rede Social foi instituída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro, e complementada pelo Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, que consagra princípios, finalidades e objetivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competências dos seus órgãos.

Constitui-se como "um fórum de articulação e congregação de esforços e baseia-se na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar. A Rede Social deverá, no entanto, assumir uma postura ativa, indo ao encontro das diferentes entidades que atuam no domínio social e suscitando a sua participação”.

A implementação da Rede Social decorre de um trabalho desenvolvido, ao longo dos anos, em parceria com instituições públicas e privadas, materializando-se no desenvolvimento de programas e projetos de intervenção social. O trabalho de parceria desenvolvido pelos diversos projetos e programas implementados no nosso Concelho contribuem para a consciência coletiva da necessidade de constituição de um órgão concelhio, que através de estratégias de intervenção planeada e concertada, possam contribuir de uma forma mais eficaz para a erradicação da pobreza e exclusão social.

A Rede Social é constituída por um Conselho Local de Ação Social (CLAS) de âmbito Municipal, que dispõe de um Regulamento Interno no qual se estabelecem regras de parceria, composição, organização e funcionamento, a fim de poder exercer as suas competências e atingir os seus objetivos. 

O CLAS Viseu é um órgão de concertação e congregação de esforços, funcionando como um espaço privilegiado de diálogo e análise dos problemas, visando a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social. Desenvolve um trabalho de parceria alargada, efetiva e dinâmica, tendo em vista o planeamento estratégico da intervenção social local. Presentemente, são 136 as entidades que constituem o CLAS Viseu.

O Núcleo Executivo é o órgão operativo da Rede Social do Concelho, sendo representativo do CLAS. O Núcleo Executivo de Viseu é constituído por 7 entidades, sendo o Município de Viseu e o Instituto Social de Segurança Social de representação obrigatória.