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Viseu Urbe
Já conhece as medidas relativas ao atendimento geral do Urbanismo e dos Gestores de Procedimento? O Município de Viseu continua a trabalhar para uma gestão, distribuição e atendimento mais simples, célere, transparente e eficaz.
Como apresentar pedidos e/ou documentos?
Deverá enviar os seus pedidos e/ou documentos, de acordo com a sua pretensão, com inclusão dos formulários, em conformidade com as normas de instrução dos processos em formato digital e respetivas normas técnicas, disponíveis em www.cm-viseu.pt, para o e-mail urbanismo@cmviseu.pt.
O que fazer caso os documentos sejam superiores a 5mb?
Os ficheiros superiores a 5MB devem ser enviados pela plataforma online wetransfer - https://wetransfer.com/.
Importante: Os ficheiros só serão aceites se cumprirem todas as especificações indicadas, nas correspondentes normas técnicas, devendo ser recusados e substituídos, em caso de não conformidade.
Necessito entregar os originais de documentos. Como devo proceder?
Poderá usufruir do atendimento presencial para o efeito. Este será efetuado de Segunda a Sexta, entre as 9 e as 16 horas, no Atendimento Único do Município.
Como proceder relativamente ao pagamento de taxas e cauções?
- Taxas urbanísticas:
- Taxa a pagar no momento de apresentação/submissão do pedido - poderá proceder ao pagamento, por transferência bancária, através do seguinte IBAN: PT50 0018 0000 5199 3869 0202 1, enviando com o respetivo pedido e comprovativo do pagamento efetuado.
- Taxa a pagar na sequência de emissão de fatura - poderá proceder ao pagamento através da referência Multibanco constante na fatura ou presencialmente no atendimento geral do urbanismo.
- Taxa a pagar no momento de apresentação/submissão do pedido - poderá proceder ao pagamento, por transferência bancária, através do seguinte IBAN: PT50 0018 0000 5199 3869 0202 1, enviando com o respetivo pedido e comprovativo do pagamento efetuado.
- Taxa a pagar na sequência de emissão de fatura - poderá proceder ao pagamento através da referência Multibanco constante na fatura ou presencialmente no atendimento geral do urbanismo.
- Cauções:
Poderá proceder à prestação de caução, por transferência bancária, através do seguinte IBAN: PT50 0035 0930 00066248830 58, enviando o respetivo comprovativo com indicação do respetivo processo administrativo.
Poderá proceder à prestação de caução, por transferência bancária, através do seguinte IBAN: PT50 0035 0930 00066248830 58, enviando o respetivo comprovativo com indicação do respetivo processo administrativo.
Os comprovativos de transferência bancária devem ser remetidos para o email urbanismo@cmviseu.pt, com indicação do respetivo processo administrativo.
De que forma se processa o atendimento?
O Gestor de Procedimento presta atendimento presencial, por telefone, em dias e horários específicos, ou por correio eletrónico. O atendimento presencial será realizado no rés-do-chão da Câmara Municipal, em espaço próprio criado para o efeito.
Submeti o meu processo administrativo. Como posso obter informações sobre a sua tramitação?
O atendimento aos munícipes e o acompanhamento dos seus processos é feito considerando 3 zonas territoriais, às quais está atribuída uma equipa municipal, liderada por um gestor de procedimento.
Assim, foram designados 3 Gestores de Procedimento, os quais desempenham funções, em regime de exclusividade, mantendo-se, desta forma, mais próximos dos cidadãos e das empresas, já que os mesmos estão disponíveis para atendimento presencial, telefónico e/ou email, em função da zona territorial.
Qual a função do Gestor de Procedimento?
- Acompanhar a instrução dos processos;
- Garantir o devido trâmite processual;
- Prestar informações e esclarecimentos, de caráter geral, aos interessados sobre o desenvolvimento dos procedimentos de gestão urbanística;
- Proceder à marcação, mediante solicitação dos interessados, de entrevistas de atendimento especializado sobre a tramitação dos procedimentos em questão, com os técnicos superiores responsáveis por cada zona e pelo controlo prévio das operações urbanísticas.
Assim, foram designados 3 Gestores de Procedimento, os quais desempenham funções, em regime de exclusividade, mantendo-se, desta forma, mais próximos dos cidadãos e das empresas, já que os mesmos estão disponíveis para atendimento presencial, telefónico e/ou email, em função da zona territorial.
Qual a função do Gestor de Procedimento?
- Acompanhar a instrução dos processos;
- Garantir o devido trâmite processual;
- Prestar informações e esclarecimentos, de caráter geral, aos interessados sobre o desenvolvimento dos procedimentos de gestão urbanística;
- Proceder à marcação, mediante solicitação dos interessados, de entrevistas de atendimento especializado sobre a tramitação dos procedimentos em questão, com os técnicos superiores responsáveis por cada zona e pelo controlo prévio das operações urbanísticas.
De que forma se processa o atendimento?
O Gestor de Procedimento presta atendimento presencial, por telefone, em dias e horários específicos, ou por correio eletrónico. O atendimento presencial será realizado no rés-do-chão da Câmara Municipal, em espaço próprio criado para o efeito.
Saiba qual o Gestor que pode consultar, os dias e horários
» Zona A
Faíl e Vila Chã de Sá, Ranhados, Repeses e São Salvador, São João de Lourosa, Silgueiros e Viseu.
Gestor do Procedimento
Goretti Figueira
232 427 472 | 969 077 494
» Zona B
Abraveses, Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, Bodiosa, Calde, Campo, Coutos de Viseu, Lordosa, Orgens, Ribafeita e São Cipriano e Vil de Souto.
Gestor do Procedimento
Sandra Pinto
232 427 473 | 969 077 495
» Zona C
Barreiros e Cepões, Cavernães, Côta, Fragosela, Mundão, Povolide, Rio de Loba, Santos-Êvos e São Pedro de France.
Gestor do Procedimento
Sofia Fernandes
232 427 474 | 969 077 531
Horário de Atendimento dos Gestores de Procedimento
De que forma se processa o atendimento especializado junto dos técnicos superiores da Divisão de Gestão Urbana?
1.O atendimento programado e especializado destina-se ao esclarecimento de dúvidas e informações prestadas em processos administrativos que se encontram a decorrer, ou, sobre processos antigos que necessitem de ser retomados.
2.Outro tipo de informação, nomeadamente instrução de determinados procedimentos ou esclarecimentos sobre o PDM, deverá ser obtida, respetivamente, através de pedido de informação simples ou pedido de informação prévia, nos termos do RJUE, ou em sede de atendimento do PDM.
3.O atendimento programado e especializado será efetuado, presencialmente, por telefone, email ou por videoconferência, através da plataforma ZOOM.
4.O atendimento presencial está sujeito a marcação prévia, devendo para o efeito preencher um formulário próprio, o qual deverá submeter para o endereço eletrónico ou entregar presencialmente ao seu do seu Gestor de Procedimento. Desta forma, será possível gerir a agenda de atendimentos de uma forma mais eficaz e produtiva para os munícipes interessados.
O formulário encontra-se disponível no link: https://cm-viseu.pt/pt/municipio/formularios/gestao-urbanistica/
5.O atendimento programado e especializado realiza-se na sala de atendimentos dos gestores de procedimento e terá uma duração de 30 minutos.
6.Para este atendimento deve ser assegurada a presença do interessado ou de um técnico com poderes de representação.
7.Será elaborada a respetiva ata de ocorrência da reunião, documento a ser incorporado no respetivo processo administrativo, após a sua assinatura pelas partes.