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Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Viseu
As questões da igualdade são centrais na promoção do exercício de cidadania e transversais aos diversos níveis de atuação em termos de administração política e territorial. É ao nível local que esta temática assume particular importância, numa aproximação mais profícua dos cidadãos, porquanto é nesta proximidade que se reconhecem necessidades e que se apresentam soluções para a construção de uma comunidade mais equitativa.
Por efeito, no seguimento das orientações normativas e do protocolo celebrado com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género em 14 de maio de 2021, o Município de Viseu nomeou os Conselheiros Locais para a Igualdade e a equipa para a Igualdade na Vida Local, enquanto agentes ativos na promoção da igualdade e não discriminação no concelho de Viseu.
Reconhecendo a necessidade de aprofundar a estratégia no desenvolvimento de uma ação integrada promotora da cidadania e do combate às diferentes formas de discriminação, preconizando o princípio da igualdade e orientando a sua ação na dinamização de um conjunto de medidas concertadas, o Município de Viseu integrou a candidatura intermunicipal + Igual Viseu Dão Lafões, promovida pela Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, e financiada pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), ao abrigo do Portugal 2020 e do Fundo Social Europeu e gerido pela Comissão para a Cidadania para a Igualdade de Género.
O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Viseu consubstancia-se num instrumento de política global que estabelece a estratégia de transformação das relações sociais, fixando objetivos de médio e longo prazo, bem como as metas a alcançar em cada momento da sua aplicação, e que define recursos mobilizáveis e os responsáveis pela sua prossecução.
CONSULTE AQUI O PLANO PARA A IGUALDADE E NÃO DESCRIMINAÇÃO DE VISEU
CONSULTE AQUI O RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO DE VISEU