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Migração

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Gabinete de Apoio ao Emigrante

O Município de Viseu dispõe de um Gabinete de Apoio ao Emigrante, situado nas instalações da Unidade Orgânica da Ação Social. Este serviço apoia os munícipes que estão emigrados, a pensar emigrar ou regressar, e precisem de ajuda para esclarecer dúvidas relacionadas com os países de acolhimento ou com o regresso e reinserção em Portugal.

O que é?

O Gabinete de Apoio ao Emigrante resulta do Acordo de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e o Município de Viseu, e assenta em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.

Quais são os destinatários?

Os munícipes emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.

Objetivos do GAE

Informar todos os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

Missão do GAE

- Criar uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.

- Responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras.

- Dinamizar as potencialidades económicas do Concelho junto das Comunidades Portuguesas, com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes, em conjugação com o Gabinete do Investidor.

- Apoiar os emigrantes em matérias da competência do Município: licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria, projetos, etc.

Assuntos tratados pelo GAE

Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
Equivalência de estudos;
Investimentos;
Dupla-tributação;
Pedidos de colocação no estrangeiro;
Informação jurídica geral;
Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.

Contactos

Morada
Rua João Mendes, Nº 51, 2º andar

Telefone
232427434

Email
accao.social@cmviseu.pt