Orçamento do Município de Viseu para 2025 aprovado em Reunião de Câmara, esta quinta-feira

O Orçamento do Município de Viseu para o ano de 2025 foi aprovado esta quinta-feira, dia 21 de novembro, em Reunião de Câmara.

O Orçamento do Município de Viseu e dos Serviços Municipalizados apresenta um valor global de receita e despesa de 133,7 milhões de euros, dos quais 109.185.035€ referentes ao Município de Viseu e 23.992.400€ ao SMAS/Águas de Viseu.

No orçamento do Município de Viseu, para 2025, o valor proposto para as Grandes Opções do Plano (GOP) é aproximadamente de 79 milhões de euros, dos quais 64,8 milhões de euros, correspondentes a cerca de 82% do total das GOP, são direcionados para as funções sociais e económicas.

Nas funções sociais, o valor aprovado ascende aos 46,9 milhões de euros, o que corresponde a um peso de 59,4% no total das GOP, dividido por diversas áreas como a Educação, o Ordenamento do Território, a Ação Social, a Saúde, a Cultura ou o Desporto.

A Educação assume, este ano, especial relevo, com os 14,6 milhões destacados, associados à descentralização de competências e à continuidade do programa Viseu Educa, destacando a requalificação de infraestruturas educativas, nomeadamente a Escola Azeredo Perdigão e a Escola EB 2/3 D. Duarte (Vil de Soito), assim como a obra da residência para estudantes.

Relativamente ao Ordenamento do Território, este absorve 9,4 milhões de euros, através da continuidade do programa Viseu Local, programa que evidencia a reabilitação urbana e rural, nomeadamente no investimento no loteamento da Quinta de Santo Estevão, na empreitada relativa à Avenida da Europa e envolventes e na reabilitação do Bairro Municipal - Espaço Público, assim como os investimentos nas Freguesias.

Destaque também para os 9,1 milhões propostos para o Viseu Social, um programa direcionado para o desenvolvimento de projetos relacionados com a Estratégia Local de Habitação, nomeadamente em temáticas como a inclusão social e o combate à pobreza, e com políticas de descentralização de competências da ação social.

Para a Saúde, a aposta quantifica-se em 1,8 milhões de euros, em esforços essencialmente relacionados com a descentralização de competências, nomeadamente nos serviços de apoio logístico, bem como os investimentos relacionados com o edifício para albergar quatro Unidades de Saúde Familiar (USF) - Infante, Lusitana, Alves Martins e Viseu Cidade - e a construção de um novo edifício para acolher a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Viseu, a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC), a Unidade de Saúde Pública e o atendimento a migrantes. Para 2025 está ainda proposta a requalificação de infraestruturas de saúde, nomeadamente no Centro de Saúde Viseu III e nas várias extensões das USF.

São ainda propostos 7,2 milhões de euros para Cultura e Património Cultural e Desporto, Atividade Física e Juventude. No capítulo dedicado à Cultura, o destaque vai para o investimento nos museus e centros de cultura, nomeadamente no Centro de Artes e Espetáculos de Viseu (CAEVIS). Relativamente ao Desporto, Atividade Física e Juventude destaca-se o investimento na construção, requalificação, gestão e manutenção das instalações desportivas e espaços promotores de atividade física. Está ainda contemplado o desenvolvimento de programas e projeto municipais, com destaque para o Viseu Ativo, assim como as transferências no âmbito do Programa de Apoio ao Desporto e Atividade Física - PADAF.

Por sua vez, as funções económicas totalizam o valor de 17,9 milhões de euros, correspondentes a 22,7% do total das GOP.

A Mobilidade revela especial destaque com o valor de 11,5 milhões de euros, montante que será aplicado essencialmente na rede viária do concelho, nomeadamente na Reabilitação da Circunvalação (668 mil euros), no acesso à E80 e à Área de Acolhimento Empresarial (AAE) de Coimbrões, Via A25, através da requalificação da EN16 (239 mil euros), e também nos investimentos nas Freguesias (573 mil euros). Destaca-se ainda a Mobilidade Urbana onde se insere o programa MUV - Mobilidade Urbana de Viseu, assumindo relevância o serviço de transporte público de passageiros com o montante de 4,9 milhões de euros. Este valor é destinado ao desenvolvimento de procedimentos de contratação do serviço público de transporte de passageiros.

Relativo ao Desenvolvimento Económico e Energia são propostos 4,8 milhões de euros, dos quais 1,3 milhões de euros alocados para o desenvolvimento natural do programa Viseu Investe, com destaque para o Parque Empresarial de Lordosa (520 mil euros) e o Parque Industrial de Coimbrões (269 mil euros).

Por fim, os Mercados e Feiras viram propostos 595 mil euros, essencialmente enquadrados na aquisição de terrenos e requalificação da Feira Semanal.