Município de Viseu alerta para urgência na limpeza de terrenos florestais

O Município de Viseu recorda os proprietários de terrenos florestais que a data-limite para a realização da limpeza dos mesmos era o dia 30 de abril. 

Decorre, agora, o período de fiscalização à limpeza por parte da GNR, até dia 31 de maio, onde vão ser fiscalizados os terrenos confinados a edifícios em espaços rurais (faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas logísticas e aterros sanitários (numa faixa de 100 metros).

Nos termos do Decreto-Lei n. 82/2021 de 13 de outubro, todos aqueles que detenham terrenos confinantes a edifícios isolados inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à respetiva gestão de combustível. 

Para além da limpeza num raio de 50 metros em torno dos edifícios, outras medidas de prevenção são também aconselhadas: as árvores e arbustos devem estar a uma distância de 5 metros das habitações, sendo de evitar o seu crescimento descontrolado e a projeção sobre telhados; a comunicação prévia, aquando da realização de queimas e queimadas, é indispensável; a salvaguarda das condições climatéricas na altura de fazer o fogo também deve ser tida em conta; não devem ainda ser esquecidos os comportamentos de segurança e preventivos durante a realização de trabalhos agrícolas e florestais.

As regras para a limpeza dos terrenos florestais podem ser consultadas em www.icnf.pt/oquefazemos/boaspraticas/defesadaflorestacontraincendios.

O Município de Viseu, aprovou, recentemente o Plano Operacional Municipal para 2022, em sede da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que já submeteu ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e encontra-se de forma contínua e permanente a executar as faixas de gestão de combustível da sua responsabilidade, nomeadamente aquelas associadas à rede viária, entre outras ações de prevenção estrutural, mitigação do risco e preparação do dispositivo de combate.