Estratégia de Habitação Local vai apoiar 916 viseenses na reabilitação, construção ou aquisição de habitação

O Município de Viseu assinou hoje o Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa "1º Direito”. O protocolo concretiza também a aprovação da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viseu, que irá beneficiar 916 pessoas em processos de reabilitação, construção ou aquisição de habitação.

A ELH de Viseu foi desenhada tendo por base um diagnóstico efetuado conjuntamente pela HABISOLVIS-E.M., Serviços Sociais do Município, Segurança Social, Juntas de Freguesia e demais parceiros da área social. O processo identificou 352 situações de carência habitacional (312 + 40 habitações arrendadas no Bairro da Cadeia), o que corresponde a 916 pessoas (841 + 75 do Bairro da Cadeia).

Das 352 situações identificadas, 268 serão "beneficiários diretos” do programa "1º Direito” e poderão obter diretamente financiamento, num investimento estimado de 11,5 milhões de euros. Nas restantes 84 situações, será o Município a entidade promotora da solução habitacional, no seguimento do Acordo agora celebrado com o IHRU, ao abrigo do "1º Direito”, num investimento estimado de 4,7 milhões de euros. 

"Trata-se de um investimento significativo por parte da autarquia, mas numa área que consideramos absolutamente essencial e que tem impacto direto na qualidade de vida das famílias viseenses. Desse ponto de vista, não encontro melhor aposta do que esta, estando certo de que vamos contribuir para a melhoria das condições de vida de muitas famílias”, afirma António Almeida Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Viseu.

Saliente-se que a ELH vai abranger todo o concelho e as suas 25 freguesias. Nesse sentido, destaque para o investimento superior a 1,5 milhões de euros em 24 habitações sociais resultantes da aquisição e reabilitação de edifícios nas freguesias mais periféricas, no âmbito do Rural Habita. Outro programa municipal, o "Reabilitar no Rural”, segue no mesmo sentido e estende a todas as freguesias os benefícios fiscais e isenção de taxas e licenças existentes existente no Centro Histórico.

"A ELH de Viseu, durante o seu período de vigência, representará um investimento de aproximadamente 30 milhões de euros, com o objetivo de dar resposta a situações de precariedade habitacional, melhorar as condições habitacionais do nosso edificado, promover a coesão territorial e garantir um concelho cada vez mais inclusivo, onde todos tenham orgulho em viver”, conclui António Almeida Henriques.