Arqueólogos esclarecem que nenhum troço da muralha afonsina foi demolido recentemente

O Polo Arqueológico de Viseu veio esclarecer, face a dúvidas levantadas na semana passada sobre a muralha afonsina, que nenhum troço daquela estrutura secular foi demolido durante as obras que se estão a realizar no Centro Histórico de Viseu. Aliás, foi a presença de uma equipa de Arqueologia, exigida por lei e pelo Município de Viseu, que, durante a demolição das construções mais recentes, permitiu a identificação e preservação de mais um achado arqueológico de enorme valor.

Segundo o esclarecimento do Polo Arqueológico de Viseu, produzido em conjunto com a equipa de arqueólogos responsável pelo acompanhamento da obra, esta "previa a demolição das construções que existiam no local: duas casas, muito arruinadas, construídas entre a 2ª metade do século XIX e os inícios do século XX, com acesso a partir da Rua Cónego Martins e logradouro acessível a partir da Travessa D. Zeferino. […] Durante a demolição verificou-se que parte das construções do século XIX/XX tinham sido construídas diretamente sobre um troço da Muralha Afonsina, aproveitando a construção mais antiga como alicerce e parede”. Os arqueólogos confirmam assim que apenas aquelas construções foram demolidas.

Saliente-se ainda que foram estes trabalhos de remoção das paredes do século XIX/XX, que permitiram identificar e manter todo o troço da Muralha Afonsina e realizar "uma escavação em torno desta construção, com vista a recolher informação que permitisse caracterizá-la mais detalhadamente”. Assim, foram de facto "estes trabalhos de Arqueologia (que) permitiram colocar a descoberto um troço da Muralha Afonsina com dois lances que formam uma esquina: um com orientação norte-sul com 6,65 metros de comprimento, 1,80 metros de largura e 2,45 metros de altura máxima preservada (a sul do qual ainda se pode observar a continuidade da muralha embutida no edifício vizinho); outro com orientação este-oeste, com 3,83 metros de comprimento e 3,80 metros de altura máxima preservada”, afirma o Polo Arqueológico de Viseu.

Nas diferentes obras realizadas no Centro Histórico de Viseu, a preservação de achados arqueológicos tem sido uma prioridade para a autarquia, o Polo Arqueológico e a equipa de arqueólogos responsável. Nesse sentido, também neste caso, e face à presença da construção – parte de um património construído protegido por lei e de inegável relevância para a história da cidade – determinou-se a revisão do projeto de reabilitação, de modo a garantir a preservação e integração no projeto deste troço da Muralha Afonsina, tal como se preservou até aos nossos dias. "Assim, o troço de Muralha Afonsina identificado no âmbito da obra foi integralmente registado e preservado. Foi a presença de uma equipa de Arqueologia durante a demolição das construções mais recentes que permitiu a sua identificação”, explica a equipa do Polo Arqueológico de Viseu.

Considerando a sensibilidade arqueológica e histórica do espaço correspondente ao Centro Histórico de Viseu, a sua quase totalidade foi delimitada como sítio arqueológico pa38 Viseu - Cidade, identificado como tal em sede de Plano Diretor Municipal de Viseu (PDMV).

A esta delimitação associou-se um articulado que garante a implementação de medidas de salvaguarda arqueológica, previstas no ponto 1 do artigo 19º do PDMV, a saber: "Nos locais identificados como sítios arqueológicos, listados no anexo II do Regulamento e identificados na planta de ordenamento — Carta de Património Arqueológico e Arquitetónico, todas as intervenções que envolvam obras de edificação, obras de demolição, operações de loteamento, obras de urbanização e trabalhos de revolvimentos ou remoção de solos, ficam condicionadas à realização de trabalhos arqueológicos, efetuados nos termos da legislação em vigor, imprescindíveis à aprovação e execução das intervenções pretendidas.”.

Para além deste artigo, particularmente relevante enquanto instrumento de gestão e salvaguarda do património histórico e arqueológico do Centro Histórico de Viseu, o PDMV consolida ainda a promoção da salvaguarda do património classificado, nomeadamente com listagem de todo o património classificado e em vias de classificação e a redação do artigo 18º, que reforça a necessidade de pronúncia, autorização expressa e o acompanhamento do órgão competente da administração do património cultural em intervenções que se realizem em imóveis classificados e nas respetivas zonas de proteção.

Estas garantias de promoção da salvaguarda patrimonial e arqueológica foram recentemente reforçadas, em sede de revisão do RMUE, nomeadamente com o previsto no ponto 4 do artigo 23º: "No que respeita, especificamente, à salvaguarda do património histórico e arqueológico, as intervenções com impacto no subsolo e no edificado antigo deverão considerar as seguintes necessidade mínimas: a) Nos locais onde se conhece a existência de vestígios arqueológicos, devem ser previstas sondagens prévias de diagnóstico arqueológico, que terão a área considerada adequada à avaliação efetiva do impacto arqueológico de intervenção; b) Onde se prevê a possibilidade de existência de vestígios arqueológicos preservados, devem ser previstos trabalhos arqueológicos em conformidade com o disposto no artigo 19.º do PDMV; c) Quando detetados vestígios arqueológicos preservados, devem ser implementadas medidas de salvaguarda que garantam a interpretação do contexto, em temos formais, construtivos e funcionais, e a proposta de atribuição cronológica; d) O valor patrimonial dos vestígios identificados deve ser salvaguardado, sendo admissível, nesse sentido, a introdução de alterações à intervenção programada na sequência do parecer dos serviços de Arqueologia da Câmara Municipal”;

Daqui resulta que a totalidade das intervenções sobre o edificado antigo no Centro Histórico integram medidas de minimização de impacto arqueológico, ou seja, são sempre acompanhadas de trabalhos de Arqueologia preventiva. Estes trabalhos têm como objetivo principal avaliar a existência de vestígios arqueológicos preservados que possam correr risco de dano pela execução da obra programada. Estes trabalhos incluem, de forma sistemática, o acompanhamento arqueológico da demolição, sondagens arqueológicas de avaliação do subsolo e acompanhamento de todas as ações de construção com impacto no subsolo.

A totalidade das ações e decisões envolvidas no processo em questão, assim como em outros que se têm desenrolado no Centro Histórico, foram acompanhadas pela Viseu Novo SRU e pela tutela do património, no caso a Direção-Regional da Cultura do Centro, responsável pelas decisões relativas ao património classificado. Recorde-se que tem sido a intervenção direta do Município de Viseu a promover a descoberta e/ou preservação de construções de inegável valor histórico, como é caso de diferentes troços da muralha afonsina, a Casa das Bocas, que será transformada numa Unidade de Saúde Familiar, ou o exterior e interior do edifício do Orfeão, apenas para identificar alguns exemplos.