Perguntas Frequentes

Globalmente, e após a divisão da Mata em 8 talhões, foram avaliadas, numeradas

e georreferenciadas cerca de 7500 árvores, em toda a extensão de 17 hectares que compõem a Mata.

Cada árvore tem o seu próprio "bilhete de identidade”, com 27 parâmetros, entre eles o seu número, localização, tipo de espécie, altura e diâmetro da árvore e da copa, os seus fatores de predisposição – nomeadamente clima, fertilidade do solo, genética, qualidade de drenagem, entre outros -, a avaliação fitossanitária, bem como o seu risco de fratura, especialmente nas espécies localizadas junto aos trilhos, tendo em vista salvaguardar a segurança das pessoas que ali circulam.

Esta avaliação "in loco” permitiu identificar 37 espécies, sendo as mais predominantes a Quercus robur (Carvalho), num total

de 1850 exemplares, a Laurus Nobilis (Loureiro), com 1614, e a Arbutus Unedo (Medronheiro), com 1315 representantes. De notar que treze das espécies arbóreas identificadas são autóctones.

A Mata é constituída por vários talhões, dentro dos quais há toda uma biodiversidade que devemos preservar e salvaguardar, interferindo o menos possível no seu desenvolvimento natural.

Este projeto de investigação, salvaguarda e valorização da Mata está ainda no início e as equipas continuam no terreno a desenvolver estudos que permitam uma reabilitação cuidada. 

Para as zonas de estacionamento de duração limitada o regulamento em vigor estabelece que o requerimento de dístico deve ser acompanhado de cópias dos seguintes documentos, apresentando os originais para verificação:

a) Documento comprovativo do domicílio fiscal;

b) Certidão da Conservatória do Registo Predial ou Contrato de Arrendamento (consoante a situação de proprietário ou inquilino);

c) Bilhete de Identidade/ Cartão do Cidadão ou Cartão de Residência Permanente (estrangeiros);

d) Carta de condução;

e) Certificado de matrícula ou título do registo de propriedade do veículo, ou consoante o caso, um dos seguintes documentos:

i.  Contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade;

ii. Declaração da respetiva entidade empregadora onde conste o nome e morada do usufrutuário, a matrícula do veículo e respetivo vínculo laboral; acompanhada de fotocópia de registo de propriedade do veículo ou outro documento que nos termos legais o substitua.

Os parques de estacionamento de Santa Cristina, Hospital Velho e Mercado atualmente tem vários tipos de avenças mensais (residentes, diurnas, noturnas), com condições vantajosas para os estacionamentos de longa duração, existem ainda acordos com associações e entidades patronais com condições vantajosas.

Para evitar a deslocação até um balcão de atendimento, pode efetuar a identificação dos limites da sua propriedade online, autenticando-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (CMD) e respetivos PINs.

Caso necessite do auxílio de um técnico habilitado ou não disponha da autenticação eletrónica, pode optar por fazer a identificação das suas propriedades no balcão BUPi.

Conservatória
Após submeter o pedido de georreferenciação das suas propriedades no BUPi, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade, a fim de efetuar o registo.

Brevemente, será possível iniciar o pedido de registo diretamente através do Balcão BUPi ou online, após a submissão da RGG.

A identificação das suas propriedades, através do BUPi, quando feita online ou num balcão BUPi, é sempre gratuita.

Para as propriedades que nunca tenham sido registadas numa Conservatória, ou cujo registo não esteja atualizado, o processo de registo é também gratuito.

A Lei n.º78/2017, de 17 de agosto, veio criar o sistema de informação cadastral simplificado e alargar a possibilidade de todos os proprietários poderem efetuar o registo dos seus terrenos rústicos e mistos de forma gratuita, seja qual for a sua localização geográfica.

A isenção das taxas associadas ao registo está assegurada por 4 anos após a celebração do acordo de adesão entre o município onde se localizam as propriedades e o BUPi:

Para identificar a localização e limites da sua propriedade online deve autenticar-se com o Cartão de Cidadão, tendo na sua posse os códigos PIN. Pode também autenticar-se com a Chave Móvel Digital (CMD), devendo ter consigo o telemóvel associado. Deve ter também a caderneta predial que contém o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Se já fez previamente um levantamento GPS com as coordenadas das suas propriedades, poderá carregar o ficheiro na plataforma. Caso contrário, deverá identificar a sua propriedade diretamente no mapa.

Consulte AQUI os documentos que necessita, de acordo com a sua situação.

Os documentos que comprovam que a propriedade lhe pertence:

Escritura de compra e venda ou de doação;

Escritura de Habilitação de herdeiros;

Decisão judicial que lhe atribua o direito de propriedade;

Lei ou outro tipo de diploma legal que lhe atribua esse direito.

Nos municípios com cadastro necessitará ainda da respetiva caderneta predial.

Atendendo a que estamos a iniciar a fase de expansão o número de situações de sobreposições será, no imediato, relativamente reduzido.

Em todo o caso, está prevista a implementação de mecanismos que possam mitigar o número de situações, designadamente através da entrada em funcionamento de algoritmos de inteligência artificial e da melhoria de mecanismos existentes atualmente no BUPi para cumprimento das regras do quadro jurídico vigente sobre acertos de estremas e de confrontações.

Para saber se as suas propriedades estão registadas na conservatória, pode:

O registo na Conservatória do Registo Predial é obrigatório quando:

A grande vantagem para o proprietário em proceder ao registo de um terreno até 2023 passa por não ter qualquer custo associado a este procedimento.

Se possui propriedades ainda não registadas ou cuja informação não se encontra atualizada na Conservatória, pode usufruir dos procedimentos especiais de registo, que são gratuitos dentro do prazo previsto na lei.

A RGG é elaborada pelo promotor que se arroga titular do direito de propriedade, devendo nesta situação subscrever o modelo de declaração modelo-tipo no qual invoca a usucapião e a necessidade de realização da RGG para iniciar o procedimento especial de registo por justificação e o pedido de retificação da matriz predial.

Pode consultar o modelo-tipo abaixo.

A RGG é elaborada pelo herdeiro promotor, devendo ser apresentada uma das seguintes informações:

O promotor deverá identificar, se conhecidos, os restantes herdeiros.

Para além da indicação do NIPC:

Quando o promotor intervém como representante, deve apresentar uma procuração que lhe confira poderes para elaborar a RGG emitida pelo titular inscrito na matriz. Estas procurações não têm forma especial devendo apenas exigir-se a assinatura e menção do documento de identificação do mandante/titular da matriz. O modelo-tipo de procuração simplificada que consta do BUPi, só confere poderes de representação para o procedimento de RGG, sem prejuízo do procedimento de registo ter seguimento processual onde será necessário apresentar um instrumento de mandato com forma especial. O modelo-tipo de procuração simplificada pode ser apresentado no âmbito do processo de esboço, ou em balcão presencial, devendo no caso das ordens profissionais ser indicada a respetiva cédula profissional. Caso o mandante não saiba/não possa assinar, torna-se necessário o reconhecimento a rogo (gratuito), que pode ser feito pelos serviços do município ou da freguesia adotando o modelo-tipo que consta no BUPi.

Pode consultar os modelos-tipo abaixo: