Conteúdo Relacionado
Programas Habitacionais
Nesta secção
Estratégia Local de Habitação
A Estratégia Local de Habitação de Viseu (ELH) incorpora a "Nova Geração de Políticas de Habitação”, bem como as Orientações Estratégicas Locais já definidas e articula-se com o Plano Diretor Municipal de Viseu e demais instrumentos de gestão territorial, refletindo as principais diretrizes da política de habitação do Município para o período temporal 2019/2024.
A ELH de Viseu não pode estar dissociada daquilo que é a visão do Governo para a habitação do país, não se esgotando, no entanto, a atuação do Município de Viseu nesta matéria, naquilo que vai sendo definido a nível central, uma vez que, não sendo o nosso país um corpo homogéneo, as respostas a nível local deverão ser necessariamente diferenciadas e potenciadoras de soluções alternativas complementares.
No seguimento do diagnóstico e da identificação das principais carências habitacionais do nosso concelho, e tendo em conta, para além das políticas locais já implementadas, a "Nova Geração de Políticas de Habitação” e a consequente implementação dos vários programas preconizados naquele documento, nomeadamente, o "1º Direito – Programa de Acesso à Habitação”, define-se a ELH de Viseu para o período temporal 2019/2024, nos termos do artigo 30º, do Decreto-Lei nº 37/2018, de 4 de junho e da Portaria nº 230/2018, de 17 de agosto.
2 Documentos
facebook
twitter
whatsapp
email