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Violência Doméstica

O apoio à vítima de violência doméstica surge na sequência de um protocolo de colaboração entre a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, a Secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que visa proteger as vítimas e promover a sua integração social.

Urge encontrar soluções que possam dar resposta às necessidades das vítimas, nomeadamente no que respeita ao seu acompanhamento social, encaminhamento para serviços e respostas adequadas e possibilitar o acesso à habitação social, de forma a garantir as condições necessárias ao início de uma nova vida, em segurança e longe do agressor.

O apoio à vítima de violência doméstica traduz-se nas seguintes respostas:

Possibilitar apoio social às vítimas de violência doméstica e/ou famílias que sofram diretamente os efeitos da violência;
Informar sobre os direitos das vítimas;
Identificar as necessidades e respetivas respostas, face à problemática da violência doméstica;
Sinalização e encaminhamento para os serviços/respostas competentes;
Prioridade (re)alojamento em habitação social e/ou acesso a outros apoios sociais do Município.

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Morada
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