Receita municipal subiu 11,7% no último ano e ascende despesa global em 29 milhões de euros

Foi hoje aprovado, em reunião de Câmara, o Relatório de Gestão e Documentos Financeiros da Câmara Municipal de Viseu, referente ao exercício económico de 2024.

No ano transato, a autarquia viseense obteve uma receita global de 117,1 milhões de euros, o que se reflete num acréscimo de 11,7% face ao ano anterior, representando uma taxa de execução de 92,7%. Este valor reflete a receita corrente, que representa a maior "fatia”, na ordem dos 64,6%; as receitas de capital, com 26,7%; e as receitas próprias, com 45,1% de peso no total dos recursos detidos pela Câmara Municipal.

No que à despesa diz respeito, a Câmara Municipal de Viseu pagou 88 milhões de euros, o que corresponde uma taxa de execução de 69,7% e um decréscimo de 7,2% em relação ao ano transato.

As despesas correntes registaram o montante de 66,8 milhões de euros e uma taxa de execução de 82,4%, onde se destacam as rubricas de despesas com o pessoal, aquisição de bens e serviços, bem como as transferências correntes. Já as despesas de capital totalizaram 21,2 milhões de euros, onde se evidencia a rubrica da aquisição de bens de capital, que engloba, nomeadamente, os investimentos relativos à reabilitação do Bairro Municipal, à reabilitação da Circunvalação, à reabilitação da rede viária e à obra da Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa.

Verificou-se que a receita global foi superior à despesa global em mais de 29 milhões de euros, o que significa que a receita representou 133% da despesa.

As Grandes Opções do Plano alcançaram o valor de 57,9 milhões de euros, uma diminuição de 12,2% comparativamente com o ano de 2023, e uma taxa de execução de 62%.

As Funções Sociais, nas quais se inserem as áreas do Ambiente, Educação, Ação Social, Cultura e Desporto, Ordenamento do Território e Saúde, compreenderam um valor de 32 milhões de euros. Por outro lado, as Funções Económicas, nomeadamente a Mobilidade, o Desenvolvimento Económico e a Energia, totalizaram o montante de 15,1 milhões de euros. Já as Funções Gerais alcançaram um montante de 8,8 milhões de euros, mais 4,7% do que em 2023, sendo os mesmos repartidos entre a subfunção da administração geral e a Proteção Civil e luta contra incêndios/Polícia Municipal.

Em 2024, o Resultado Líquido do Exercício ascendeu a 760.242,78€, o que, em termos comparativos com o ano anterior, se reflete num crescimento de 390,7%.

No ano que terminou, o Município de Viseu deu continuidade ao apurado nos anos anteriores e voltou a cumprir com o limite da dívida total, ostentando ainda, no final do ano, uma margem absoluta de cerca de 88,5 milhões de euros face ao limite legal.

Também o Relatório de Gestão e Documentos Financeiros dos SMAS de Viseu, referente ao ano transato, foi hoje aprovado.

 

Em 2024, cobraram-se 24,4 milhões de euros, respeitantes a receita corrente (16,5 milhões de euros) e a receita de capital (322 mil euros), a que acresceu o saldo de gerência de 7,6 milhões de euros. Do total de despesa realizada pelos SMAS de Viseu, cerca de 10,4 milhões de euros, respeitaram a despesas correntes e 4,4 milhões de euros a despesas de capital.

A execução orçamental satisfaz a regra do equilíbrio orçamental. Analisando a sua essência, dada pela relação entre receita corrente e despesa corrente, com o objetivo de se obterem saldos correntes positivos que financiem a despesa de capital, verifica-se que esta relação, em 2024, se saldou em 6 milhões de euros.

De 645 mil euros de transferências financeiras efetuadas pelos Serviços Municipalizados, 123 mil euros foram de natureza corrente e 522 mil euros de natureza de capital.

As transferências para o Município de Viseu fixaram-se num total de 447 mil euros, 123 mil euros de natureza corrente e 324 mil euros de capital.

No quadro das transferências de capital, foram encaminhados para as Juntas de Freguesia 198 mil euros, decorrentes dos contratos interadministrativos de delegação de competências municipais, para promover programa no domínio do saneamento básico e de protocolos relativos à manutenção de fontenários.

O saldo de gerência a transitar para 2025 é de 11,4 milhões de euros, resultado da execução orçamental (9,5 milhões de euros) e das operações de tesouraria (1,9 milhões de euros).