Prorrogação do prazo da limpeza das faixas de gestão de combustível para 15 de maio
01-04-2021Avisos & Alertas
A evolução da situação epidemiológica tem ditado a necessidade de introdução de ajustamentos a algumas das medidas já aprovadas devido à pandemia de Covid-19, por forma a dar a melhor resposta possível às necessidades sentidas.
Nessa medida, face ao agravamento da situação epidemiológica registada no início deste ano, e considerando as dificuldades dos cidadãos em proceder às atividades normalmente realizadas, o Governo publicou o Decreto-Lei Nº 22-A/2021 de 17 de março que prolonga o prazo para a realização dos trabalhos de limpeza das faixas de gestão de combustível até 15 de maio de 2021.