NOTA INFORMATIVA: Regulamento de Apoio à Atividade Desportiva

O Município de Viseu possui um Regulamento de Apoio à Atividade Desportiva que tem como principal objetivo promover a prática desportiva e o apoio às Escolas de Formação nas diferentes modalidades, sendo o Lusitano FC, fruto da sua intensa e profícua atividade, apoiado anualmente em valores muito substanciais, tendo sido em 2014 de 125.527,16 €, em 2015 de 161.723,14 €, em 2016 de 193.684,12€, em 2017 de 174.351,18 € e em 2018 de 282.378,56 €, num apoio, em média, de mais de 200 atletas jovens por época desportiva.

Para além do apoio à prática desportiva existe, nesse Regulamento de Apoio à Atividade Desportiva, uma linha que poderá atribuir subsídios para construção ou manutenção de instalações própria, sendo que é neste âmbito que cumpre esclarecer o seguinte:

1 – A gestão do Estádio dos Trambelos, com a consequente manutenção do seu relvado natural, é da exclusiva responsabilidade do Clube, não havendo qualquer protocolo ou compromisso anual ou plurianual entre o Município e o Clube.

2 - O Clube assume no seu próprio comunicado um atraso de 6 meses no pagamento ao seu fornecedor, situação que provocou a sua recusa em manter os trabalhos.

3 - Sendo da exclusiva responsabilidade do Clube essa manutenção, a forma e a relação com os seus fornecedores é também ela uma responsabilidade exclusiva do Clube.

4 – As candidaturas apresentadas pelos Clubes no âmbito das várias Medidas de Apoio do Programa de Apoio ao Desporto e Atividade Física do Município de Viseu preveem um limite máximo de apoio, valor esse que apenas é concedido após avaliação dos Programas de Desenvolvimento Desportivo apresentados pelos Clubes e, posteriormente, aprovados ou indeferidos em reunião do Executivo Municipal. A existência de uma medida de apoio não pressupõe, à partida, um direito adquirido ao financiamento público.

5– O Município de Viseu tem celebrado anualmente Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo para apoio ao Lusitano FC, no âmbito da manutenção do relvado natural do Estádio dos Trambelos.

Até 2017 este apoio situou-se em cerca de 30.000,00 €, correspondendo a 100% da despesa de referência.

Em 2018, o Programa de Desenvolvimento Desportivo apresentado pelo Clube aumentou 12.000,00 € para 42.000,00 €, verba que o Município de Viseu concedeu a título excecional.

Ainda em 2018, o Município celebrou um outro Contrato-Programa no valor de 65.000,00 € com o Clube no sentido da requalificação do relvado do Estádio dos Trambelos. Todavia, poucas semanas depois, os responsáveis do Clube voltavam a queixar-se do mau estado do relvado e a solicitar as instalações do Campo Municipal José Alves Madeira, para treinos da equipa sénior, pedido que mais uma vez o Município deferiu, concedendo horário para 1 treino semanal ao longo de toda a época desportiva 2018/2019.

6 – Em 2019, o novo Programa de Desenvolvimento Desportivo apresentado pelo Clube para a manutenção do relvado do Estádio dos Trambelos apresentava um valor anual de 51.000,00 €. Tendo sido entendido como uma verba excessiva, quer pela análise do histórico de apoios para esta Medida, quer pelo valor comparativo gasto pelo Município na manutenção dos seus 2 relvados naturais do Fontelo (cerca de 75.000,00 €), foram solicitadas explicações ao Lusitano FC, bem como a apresentação de 3 orçamentos de empresas diferentes. Os novos orçamentos apresentados, ainda que significativamente mais baixos que o primeiro apresentado pelo Clube, continuavam, ainda assim, a ser considerados elevados em função dos valores praticados anteriormente.

Neste sentido o Município de Viseu promoveu uma reunião com o atual fornecedor do Lusitano FC no sentido de solicitar mais informações sobre o caso e tentar ajustar o orçamento para valores mais baixos.

7  – O Município chegou a um acordo com o fornecedor, tendo o Contrato-Programa sido fixado nos 36.000,00 € (15.000, 00 € abaixo do apresentado pelo Lusitano FC), tendo sido aprovado na última reunião do Executivo Municipal, a 11 de julho.

8 – Dos mais de 164 mil euros constantes no contrato programa de desenvolvimento desportivo para o ano de 2019, apenas 62.500,00 € se destinam ao futebol sénior, sendo os restantes para as outras modalidades e para os escalões de formação.

O Município de Viseu sempre valorizou e continuará a valorizar a atividade desenvolvida pelo Lusitano FC e a respeitar os seus 102 anos de história, como o comprovam, a título de exemplo, os mais de 282.000,00 € de apoios concedidos ao clube no ano de 2018. Estaremos sempre disponíveis para, numa base de boa relação e entendimento, reunirmos com o seu Presidente e demais responsáveis.