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Município de Viseu vai transferir perto de meio milhão de euros para as Freguesias em protocolos de delegação de competências

30-01-2025Freguesias
Município de Viseu vai transferir perto de meio milhão de euros para as Freguesias em protocolos de delegação de competências

Aeste valor, é adicionado ainda um montante de 105 mil euros, que diz respeito aum apoio financeiro por parte da autarquia às Juntas de Freguesia para aexecução de atividades culturais no concelho

ACâmara Municipal deliberou hoje, em sessão pública, a aprovação de um conjuntode protocolos de delegação de competências com as 25 Juntas de Freguesia doconcelho, no valor de 390 mil euros, para o ano de 2025.

Estemontante destina-se a ser utilizado pelas Juntas para um conjunto de tarefas enecessidades regulares, nomeadamente reparações de equipamentos nosestabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo de Ensino Básico;limpeza das vias municipais – que arrecada a maior fatia de investimento, novalor de 256 mil euros; gestão, conservação e reparação de equipamentosdesportivos (polidesportivos), percursos pedestres e Circuito BTT; aquisição delenha para os estabelecimentos escolares; e placas toponímicas.

Adicionalmente,e ainda no âmbito da delegação de competências, o Município de Viseu iráprotocolar com cada uma das Juntas de Freguesia a manutenção e execução depequenas reparações das redes de fontanários públicos, transferindo um montantede 2.500 euros por ano e por Junta (no caso das Uniões de Freguesia, o valor émultiplicado pelo número total de freguesias agregadas).

Oapoio às Freguesias não se esgota por aqui. Nesta sessão pública, e com oobjetivo de tornar célere e eficaz o tratamento dos processos relativos aospedidos de apoio (bens e serviços, excluindo as transferências financeiras)efetuados por entidades e organismos legalmente existentes ou respeitantes aatividades de interesse municipal, a Câmara deliberou apoiar, em 2025, asFreguesias, com um valor de 105 mil euros, para a execução das suas atividadesculturais.

Comalgumas das Freguesias do concelho, nomeadamente Orgens, Calde e Campo, foitambém hoje aprovada a celebração de contratos-programa no valor de 56 mileuros. Dizem estes respeito à aquisição de casas devolutas em São Martinho deOrgens; ao pagamento dos projetos para a Rua dos Emigrantes, junto à Escola,para requalificação da Rua dos Namorados, em Paraduça, e para a repavimentaçãoda Rua dos Anjos, na Póvoa, as três na Freguesia de Calde; e à aquisição de umcilindro para a Escola Básica de Vila Nova do Campo. 

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