Município aprova transferência de competências para as Freguesias e pacote financeiro superior a um milhão de euros

O Município de Viseu aprovou ontem, em reunião do Executivo, a transferência de competências para as 25 Freguesias do concelho. O processo inclui também a transferência direta de um envelope financeiro num montante superior a 1 milhão de euros. "Não podíamos estar mais satisfeitos, uma vez que esta é uma decisão que vai ao encontro dos valores de subsidiariedade e coesão territorial que temos vindo a defender desde o início do nosso primeiro mandato”, afirma António Almeida Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Viseu.

Importa salientar que a transferência de competências abrange todas as Freguesias do concelho de Viseu e diferentes áreas de atuação. Assim, as Juntas de Freguesia passarão a ser responsáveis, por exemplo, pela gestão e manutenção dos espaços verdes; pela limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; pela gestão e manutenção de feiras e mercados; pela realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º CEB; pela autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão; ou pela autorização da colocação de recintos improvisados, entre muitas outras.