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Esclarecimento | Carta aberta sobre o Mercado 2 de Maio

Esclarecimento | Carta aberta sobre o Mercado 2 de Maio

19-02-2021Município

Na sequência de uma carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Viseu que, saliente-se, nunca chegou aos Paços do Concelho, e de questões colocadas pela comunicação social, o Município de Viseu vem, por este meio, esclarecer o seguinte:

1. A discussão sobre o projeto da cobertura do Mercado 2 de Maio teve início em 2014, com o lançamento de um concurso de ideias aberto a toda a comunidade. Seguiu-se um amplo período de debate público que o Município entendeu como fulcral, tendo em conta a relevância deste equipamento e espaço urbano da Cidade de Viseu e a necessidade de encontrar uma solução equilibrada que interaja com o Centro Histórico, os seus comerciantes e que permita a sua utilização ao longo de todo o ano. Entre as várias ações levadas a cabo de forma transparente e com intensa participação da comunidade, destacam-se:

Exposição das propostas na loja da rua do Comércio, que contou com mais de 300 visitantes;
61 contributos escritos, dos quais 29 via online e 32 presencialmente, na loja;
Participação de 120 pessoas em 2 debates realizados pela autarquia sobre o tema;
Mais de 1000 interações nas redes sociais;
1 mês de debate público (entre 31 de maio e 30 de junho de 2014).

2. Após a aprovação do "Plano de Ação Estratégico para a revitalização do Centro Histórico de Viseu”, em setembro de 2014, o arquiteto Siza Vieira foi envolvido no processo, tendo assinado uma declaração onde expressa que "autoriza a utilização dos desenhos disponibilizados à Viseu Novo SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana, no âmbito do processo do concurso público de conceção para revitalização da Praça 2 de Maio de Viseu”;

3. Saliente-se ainda a participação ativa, em todas as fases do processo, da Ordem dos Arquitetos, que aliás colocou como condição imperativa o envolvimento do arquiteto Siza Vieira, o que veio a acontecer como atrás foi referido;

4. Em 2015, o Município de Viseu lançou um concurso público internacional, que resultou na apresentação de 35 propostas, das quais 2 foram excluídas. O júri constituído para avaliar as propostas foi criteriosamente selecionado, de forma a que estivessem presentes várias sensibilidades e opiniões, e envolveu instituições externas, nomeadamente o "Viseu Estaleiro Escola” (sob responsabilidade da coordenadora do curso de arquitetura da Universidade Católica de Viseu), o Instituto Politécnico de Viseu, a Ordem dos Arquitetos e o CERV (Conselho Empresarial da Região de Viseu). Este júri propôs, por unanimidade, a exclusão de 16 propostas, tendo apreciado e ordenado as restantes 17. Foi ainda proposta a atribuição dos 3 prémios que estavam em causa;

5. Em 2016, os três projetos selecionados no âmbito do concurso referido anteriormente, foram convidados a apresentarem proposta para prestação de serviços, relativa à execução dos projetos para a revitalização do Mercado 2 de Maio. Neste caso, mais uma vez por unanimidade, o júri (que se manteve do procedimento anterior) selecionou o concorrente "Machado + Braga Macedo Arquitectos”, tendo em conta os critérios de avaliação previamente definidos e comunicados nos termos do código dos contratos públicos. Entende-se que a escolha recaiu num gabinete de arquitetura também conceituado;

6. As obras de execução da cobertura do Mercado 2 de Maio começaram logo após o "Auto de Consignação”, realizado no dia 15 de janeiro de 2021. Como não podia deixar de ser, a obra em questão conta com todas as licenças, pareceres e exigências previstas por lei, nomeadamente o parecer favorável da DRCC - Direção Regional de Cultura do Centro (emitido em 22/11/2019), a aprovação por parte da Câmara Municipal de Viseu (em 23/12/2019) e o visto do Tribunal de Contas (concedido em 29/10/2020);

7. A obra contempla três dimensões: cobertura com produção energética para utilização 12 meses por ano, reabilitação de lojas e respetivos telhados, e a instalação de sistema de AVAC. A intervenção em curso respeita a integridade e demais características arquitetónicas do conjunto edificado existente, e que tinha sido reabilitado há mais de 20 anos na sequência do projeto assinado pelo arquiteto Siza Vieira. A cobertura, com cerca de 4300 m2, incorpora painéis de vidro fotovoltaicos inovadores para produção de energia para o próprio espaço e edifícios adjacentes. O prazo de execução é de 602 dias e o investimento global (incluindo as diferentes dimensões do projeto) ronda os 4,3 milhões de euros, com um retorno a 10 anos, sendo apoiado com fundos comunitários pelo programa Centro 2020 no âmbito do PEDU- Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano;

O Município de Viseu reitera a abertura que sempre demonstrou em todo o processo para ouvir e considerar todas as opiniões, como fica bem patente no exposto anteriormente. Após 7 anos do início da discussão pública, e após o arranque dos trabalhos em janeiro deste ano, os pontos levantados pelos signatários da referida "Carta Aberta” surgem, no mínimo, com atraso significativo. Naturalmente, a autarquia mantém-se disponível para receber a carta aberta e ouvir os seus promotores, como sempre fez ao longo de todo o processo.

Por último, importa lembrar que o Mercado 2 de Maio nunca foi uma estrutura estática. Inaugurado em maio de 1879, sofreu alterações em 1914, bem como nas décadas de 20, 40, 70 e 90. A mais polémica ocorreu entre 2000 e 2002, quando o espaço deixou de ter a função de mercado, uma opção ainda hoje mal entendida pela comunidade. O objetivo do Município de Viseu é, como aliás foi bem expresso na apresentação do projeto, tornar o Mercado 2 de Maio numa praça de restauração e eventos no coração do Centro Histórico, que possa ser frequentada por todos os cidadãos, com animação cultural e de promoção dos produtos tradicionais, animada o ano inteiro, transformando-o numa âncora da dinamização de toda a cidade e do comércio de proximidade.

Documentação sobre o processo do Mercado 2 de Maio*

Face a algumas dúvidas que surgiram na sequência deste esclarecimento, sobre a obra de execução da cobertura do Mercado 2 de Maio, o Município de Viseu reitera que, desde o início do processo, foi ouvida a opinião de todos os que entenderam pronunciar-se e garantidas, como não podia deixar de ser, todas as licenças, pareceres e exigências previstas por lei.

Assim, importa realçar o seguinte:

1. O arquiteto Siza Vieira foi envolvido no processo, tendo assinado uma declaração onde expressa que "autoriza a utilização dos desenhos disponibilizados à Viseu Novo SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana, no âmbito do processo do concurso público de conceção para revitalização da Praça 2 de Maio de Viseu”. A declaração foi assinada em outubro de 2014, como se pode verificar neste documento;

2. O processo contou com a participação ativa, em todas as fases, da Ordem dos Arquitetos que, aliás, colocou como condição imperativa o envolvimento do arquiteto Siza Vieira, o que veio a acontecer como atrás foi referido;

3. A obra de execução da cobertura do Mercado 2 de Maio obteve o parecer favorável da DRCC - Direção Regional de Cultura do Centro (emitido em 22/11/2019). A única reserva prendia-se com eventual património arqueológico presente no local. Naturalmente, o Município de Viseu assegura, desde o início, as condições colocadas a este nível, nomeadamente a presença de um arqueólogo, presente "em todas as ações que impliquem revolvimentos do subsolo”;

4. Do ponto de vista do impacto, o parecer da DRCC - Direção Regional de Cultura do Centro, que pode ser lido AQUI, indica claramente que "de facto, não se crê que o efeito seja particularmente negativo, nomeadamente sobre os bens classificados cujas áreas de proteção abrangem esta localização, não havendo, efetivamente, relação direta com estes”.

5. A cobertura incorpora painéis de vidro fotovoltaicos inovadores, que absorvem 90% do calor, produzindo energia para o próprio espaço de uma forma limpa e não poluente.

*Atualizado a 21 de fevereiro de 2021