Editais - Subdelegação de Competências
- Despacho N.º 05_V – Aditamento aos Despachos n.º03/V/2024, de 11 de junho de 2024 e n.º04/V/2024, de 11 de junho de 2024 | Publicado em 17/02/2025
- Despacho N.º 01/DOTDE – Subdelegação de competências do Diretor/DOTDE nos dirigentes municipais | Publicado em 17/02/2025
- Despacho N.º 02/DOTDE – Subdelegação de competências/suplência do Diretor/DOTDE na Chefe da DATAU | Publicado em 17/02/2025
- Subdelegação de Competências nos Dirigentes que integram a Direção Municipal de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Económico | Publicado em 05/12/2024
- Exercício de funções nas ausências, faltas ou impedimentos do Diretor do DPAGU | Publicado em 05/12/2024
- Subdelegação de Competências nos Dirigentes que integram o Departamento de Planeamento e de Apoio à Gestão Urbanística | Publicado em 05/12/2024
- Subdelegação de Competências no Diretor do Departamento de Planeamento e de Apoio à Gestão Urbanística | Publicado em 05/12/2024
- Subdelegação de Competências no Diretor do DPAGU, com faculdade de subdelegação na Chefe da UOSTA | Publicado em 05/12/2024
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