Proteção Civil Municipal

Nesta secção

Sistema de Proteção Civil Municipal

O Sistema de Proteção Civil Municipal baseia-se em quatro órgãos fundamentais. Estão enquadrados no Decreto-Lei n.º 44/2019 de 1 de abril, sendo:

Direção Política - Presidente da Câmara Municipal: Entidade político-administrativa responsável pela prossecução das políticas de proteção civil ao nível municipal.
Coordenação Política - Comissão Municipal de Proteção Civil: Estrutura não permanente responsável pela coordenação da política de proteção civil.
Coordenação Institucional - Centro de Coordenação Operacional Municipal: Estrutura não permanente responsável pela coordenação institucional.
Execução - Serviço Municipal de Proteção Civil: Organismo Técnico-administrativo responsável pela execução da política de proteção civil municipal.