Saltar para o conteúdo principal

Viseu Investe +

Um programa de incentivo à manutenção e relançamento da economia local e regional.

Os efeitos da pandemia Covid-19 revelaram-se bastante críticos a nível económico e social. Numa perspetiva de mitigar estes efeitos e estimular a reativação de atividades e dinâmicas geradoras de emprego, o Município de Viseu lançou um pacote de 34 medidas, especialmente orientado para o incentivo e apoio à economia local.

Conheça as medidas do VISEU INVESTE +

1. Criar e implementar até Junho de 2021 um "programa de renda apoiada para a Rua Direita” e outras eventuais artérias do Centro Histórico de Viseu, a definir no âmbito do programa "VISEU VIVA”; 

2. Estender a linha e o programa municipal VISEU AJUDA até ao final do ano de 2020, integrando-os a partir de 1 de julho numa estrutura de projeto na Divisão de Ação Social; 

3. Reduzir em 50% os valores relativos a rendas de julho, agosto e setembro de 2020 aos arrendatários comerciais do Mercado Municipal, Mercado 2 de Maio, Centro de Mobilidade e Transportes e outros equipamentos propriedade do Município, sendo de 100% no Mercado Municipal até ao fim de 2020; 

4. Isentar do pagamento de taxas os comerciantes da Feira Semanal até ao final de setembro de 2020, podendo ser devolvido o valor de taxas pagas ou ficando a crédito para posteriores utilizações;

5. Suspender a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público, incluindo esplanadas e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, de 1 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020; 

6. Promover "Viseu Cidade Esplanada”, através da flexibilização da ocupação do espaço público, de junho a setembro de 2020, para esplanadas, cafés, restaurantes, bares, lojas gourmet, para aumento de área útil ou criação de espaço; 

7. Isentar do pagamento total de Derrama as microempresas e PME no próximo exercício económico de 2021; 

8. Operacionalizar e executar a isenção do pagamento das faturas de água e saneamento a todo o comércio e serviços que esteve encerrado, aplicando-se aos meses de março, abril e maio de 2020, bem como o pagamento faseado em 12 meses sem juros para as demais micro e pequenas empresas; 

9. Lançar um amplo programa de reanimação comercial, turística, hoteleira e de restauração do concelho, a realizar especialmente nos períodos de Verão, Natal e Passagem de Ano, centrado da Área de Reabilitação Urbana e com maior incidência na Rua Direita; 

10. Lançar e dinamizar o programa Viseu Compr’Aqui, em parceria com os CTT, orientado para a digitalização, vendas online e à distância, do comércio local de Viseu, do Mercado Municipal e dos produtores diretos, entre outros, associada a uma campanha de promoção junto dos consumidores finais; 

11. Incrementar, no âmbito do Gabinete de Apoio ao Investidor e em articulação estreita com a AIRV, ACDV e AHRESP, uma equipa especializada de apoio às micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, designadamente no decurso da crise da pandemia;

12. Antecipar pagamentos a projetistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos, traduzida na liquidação imediata até 50% contraentrega do projeto, sendo o restante pagamento após aprovação; 

13. Promover a classificação de empresas e serviços municipais culturais "Safe & Clean" e a criação do respetivo roteiro, integrando-o com percursos de natureza, parques de merendas, parques da cidade, museus, entre outros; 

14. Promover a retoma consistente e continuada das atividades culturais e criativas locais, através da reprogramação e reagendamento dos projetos aprovados no programa municipal VISEU CULTURA, assim como da contratualização de artistas, estruturas e produtores culturais locais na agenda de animação urbana e turística do concelho; 

15. Isentar todas as taxas e licenças de operações de reabilitação de edifícios na ARU, desde que iniciadas até ao fim do ano e concluídas até final de 2022; 

16. "Reabilitar no Rural”, com aplicação em todas as Freguesias, através da isenção de todas as taxas e licenças de reabilitação de imóveis com mais de 30 anos, desde que o projeto seja apresentado até ao final do ano e a obra executada em dois anos, até final de 2022; 

17. Promover, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), no prazo de quatro anos, a reabilitação ou construção de 312 habitações, sendo 44 por iniciativa direta do Município e 268 pelos beneficiários diretos, abrangendo a totalidade das Freguesias do concelho; 

18. Aprovar até final de julho o Novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e consequente tabela de taxas e licenças, com medidas transitórias a vigorar até final de 2021;

19. Adotar o novo Regulamento "VISEU INVESTE +”, com novos incentivos e apoios à atração de investimentos e empresas, dando continuidade à política municipal de fomento da competitividade da economia e criação de emprego locais; 

20. Reduzir a burocracia municipal e promover a proximidade aos cidadãos, através da implementação plena dos programas VISEU NET (desmaterialização de procedimentos) e VISEU URBE (com o mesmo objetivo no domínio do Urbanismo), até ao final de 2020; 

21. Lançar o novo website do Município de Viseu até ao final de 2020, incrementando a digitalização de conteúdos e serviços e melhorando a acessibilidade web dos cidadãos; 

22. Abrir ESPAÇOS CIDADÃO em dez Freguesias (Abraveses, Campo, Bodiosa, Orgens, Ranhados e Repeses e S. Salvador, S. João de Lourosa, Silgueiros, Rio de Loba, Viseu) até ao final de 2020, e de um atendimento programado nas restantes; 

23. Intensificar a atração e desenvolvimento de projetos e investimentos de geração de energia limpa, incrementando a posição de Viseu na produção energética sustentável; 

24. Concluir o processo de criação das Águas de Viseu, empresa intermunicipal, com os municípios de Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo e Sátão, no sentido de assegurar os investimentos nacionais na Barragem de Fagilde e apoio aos cerca de 50 milhões de euros de investimento necessário à autossustentabilidade destes territórios; 

25. Assegurar o apoio dos fundos comunitários ao projeto Vissaium XXI, fundamental para consolidar a incubadora de base científica e tecnológica; 

26. Consolidar o projeto MUV, lançando a vertente da mobilidade suave, o transporte a pedido e implementando o MUV PARK com a construção dos três novos parques de estacionamento; 

27. Promover e lançar o projeto Viseu 100% digital, incrementando a igualdade territorial de oportunidades em matéria de conectividade; 

28. Consolidar e promover o investimento nos novos clusters das TICE, Saúde, Ambiente e Energia, Agro alimentar, cultura e indústrias criativas, fixando mais 300 profissionais até junho de 2021; 

29. Em articulação com o Governo, promover o Plano de Digitalização no Ensino em todos os níveis para o ano letivo de 2020/2021, promovendo a igualdade de oportunidade para todos; 

30. Acelerar a digitalização do Património Histórico e Cultural de Viseu, através de iniciativas tecnológicas de conteúdos e formação no Polo Arqueológico de Viseu; 

31. Continuar a investir na criação de oportunidades de participação em iniciativas de promoção para a atividade física, para toda a comunidade e de forma inclusiva, promovendo uma maior literacia para a saúde e aumentando os hábitos de vida saudáveis; 

32. Continuar a apoiar o associativismo desportivo e os programas/projetos de atividade física, em sinergia com a rede de parceiros, assim como reforçar a promoção dos espaços verdes (ao ar livre), de fruição familiar, mais inclusivos e estimuladores à participação ativa; 

33. Disponibilização de terrenos a preços atrativos e "simbólicos”. Celeridade nos processos de licenciamento industrial nos Parques Empresariais de gestão municipal; 

34. Promover um conjunto de Obras Públicas estruturais e de proximidade num valor superior a 60 milhões de euros, que promovam a economia e o emprego, incidindo no PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, programa "Eu Gosto do meu Bairro”, ELH – Estratégia Local de Habitação, Viseu Local - Obras nas Freguesias, entre outros.

Este site utiliza Cookies. Ao navegar, está a consentir o seu uso. Saiba mais

Compreendi