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Viseu Investe 2021

Apoiar os Viseenses. Relançar a economia local e regional.
O plano de medidas para 2021 assume-se como uma resposta de curto prazo a uma emergência de crise social e económica, não se confundindo, mas articulando-se, com os objetivos mais vastos, ambiciosos, estruturais e de médio prazo a incluir no programa "Viseu 2030 – 99 ideias para o futuro”.

Assim, o Município de Viseu adota um conjunto importante de medidas de curto prazo destinadas a fazer face à presente conjuntura de crise social e económica, dirigidas aos cidadãos de Viseu e ao relançamento da atividade do tecido empresarial local e regional, sistematizadas em três áreas temáticas:

- Primeiro os Viseenses. Para um Viseu solidário no contexto de crise social;
- Relançar a atividade económica. Para manter os rendimentos;
- Atrair novos investimentos. Para aumentar o emprego.


1 | Primeiro os Viseenses. Para um Viseu solidário no contexto de crise social

1. Reduzir em 20% o custo do consumo de água e de saneamento para as famílias.
Operacionalizar um desconto de 20% no consumo de água e saneamento a todos os consumidores domésticos, sendo o desconto de 25% para as famílias que comprovadamente tenham reduzido o seu rendimento em mais de 25%. Por objetivos ambientais, esta medida não é aplicável aos consumos do último escalão. Tem início em Dezembro de 2020 e vigora durante o ano de 2021. Este desconto não é acumulável com o tarifário social.

2. Assegurar a mobilidade através da tecnologia em adequadas condições para todo o território do concelho de Viseu. 
Promover e lançar o projeto "Viseu 100% digital”, incrementando a igualdade territorial de oportunidades em matéria de conectividade, de acesso à internet e de condições para o teletrabalho e o ensino à distância.

3. Instalar Espaços do Cidadão em todas as freguesias do concelho de Viseu.
Finalizar os Espaços do Cidadão em 10 Freguesias (Abraveses, Campo, Bodiosa, Orgens, Ranhados e Repeses e S. Salvador, S. João de Lourosa, Silgueiros, Rio de Loba, Viseu), e fazendo um atendimento programado nas restantes.

4. Facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços prestados pelo Município de Viseu. Reduzir a burocracia municipal e promover a proximidade aos cidadãos, através da implementação plena dos programas "Viseu Net” (desmaterialização de procedimentos) e "Viseu Urbe” (com o mesmo objetivo no domínio do Urbanismo), até ao final do primeiro trimestre de 2021.

5. Melhorar a mobilidade dos cidadãos através do transporte a pedido.
Consolidar o projeto "MUV- Mobilidade Urbana de Viseu”, lançando em 2021 a vertente da mobilidade suave e o transporte a pedido. Implementar o projeto "Muv Park” através da construção dos três novos parques de estacionamento.

6. Apoiar as pessoas e famílias residentes no concelho, em situação de carência, isolamento ou outra de emergência social, 7 dias por semana, entre as 9 e as 20 horas.
Estender a linha e o programa "Viseu Ajuda” até ao final do ano de 2021, realizando uma monitorização continuada dos casos de emergência e vulnerabilidade social.

7. Reforçar a sustentabilidade das estruturas sociais de apoio aos idosos.
Promover a realização em 2021 de um projeto de empreendedorismo e de inovação social que vise encontrar novas soluções e novos modelos, que não sejam numa base meramente assistencialista, para a resiliência funcional e financeira das estruturas sociais de apoio aos idosos.

8. Assegurar a continuidade da dinâmica cultural da cidade.
Promover a retoma consistente e continuada das atividades culturais e criativas locais, através do lançamento do programa "Viseu Cultura 2021”, assim como da contratualização de artistas, estruturas e produtores culturais locais na agenda de animação urbana e turística do concelho.

9. Apoiar o associativismo desportivo e estimular as atividades físicas.
Continuar a apoiar o associativismo desportivo e os programas/projetos de atividade física, em sinergia com a vasta rede de parceiros, reforçar a promoção dos espaços verdes enquanto espaços de fruição familiar, inclusivos, naturais e estimuladores à participação ativa e comunitária.

10. Promover os hábitos de vida saudável e a atividade física.
Continuar a investir na criação de oportunidades de participação em iniciativas de promoção para a atividade física, para toda a comunidade e de forma inclusiva, promovendo uma maior literacia para a saúde e aumentando os hábitos de vida saudáveis em toda a população;


2 | Relançar a atividade económica. Para manter os rendimentos

11. 
Suspender o pagamento da derrama.
Isentar do pagamento total da Derrama as microempresas e PME no exercício económico de 2021. 

12. Isentar o pequeno comércio do pagamento de taxas de ocupação do espaço público. 
Suspender a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público para esplanadas, mercados, feiras e publicidade durante o ano de 2021. Beneficiam desta medida todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras. Para o ano de 2022, cada operador pagará apenas o referente a 6 meses de utilização anual, num desconto de 50%.

13. Incrementar as esplanadas e o comércio de rua atrativo e com qualidade.
Promover o programa "Viseu Cidade Esplanada”, através da flexibilização da ocupação do espaço público, para esplanadas, por cafés, restaurantes, bares, lojas gourmet e lojas de produtos tradicionais de Viseu.

14. Dinamizar o comércio do centro histórico.
Criar e implementar até dezembro de 2020 o programa "Revitalizar a Rua Direita”, para incentivo à fixação de lojas de comércio ou serviços na Rua Direita e outras ruas a esta ligadas, com um incentivo ao arrendamento e decoração do espaço comercial.

15. Promover a reanimação do centro histórico.
Lançar um amplo programa de reanimação comercial, turística, hoteleira e de restauração do concelho, a realizar especialmente nos períodos de Verão, Natal e Passagem de Ano, centrado na Área de Reabilitação Urbana e com maior incidência no Centro Histórico e na rua Direita.

16. Proporcionar o recurso ao comércio eletrónico pelo pequeno comércio local.
Promover o programa "Viseu Compr’Aqui”, orientado para a digitalização, vendas online e à distância, do comércio local de Viseu, do Mercado Municipal e dos produtores diretos, entre outros, associada a uma campanha de promoção junto dos consumidores finais, em parceria com os CTT.

17. Informar e aconselhar as micro, pequenas e médias empresas sobre os apoios em vigor.
Manter a atividade da equipa especializada de apoio às micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, designadamente no decurso da crise da pandemia, tendo em vista promover a recuperação económica. Funciona no âmbito do Gabinete de Apoio ao Investidor, em articulação estreita com a AIRV, ACDV e AHRESP.


3 | Atrair novos investimentos. Para aumentar o emprego

18. Isentar do pagamento de taxas e licenças as operações de reabilitação urbana inseridas na Área de Reabilitação Urbana.
Isentar todas as taxas e licenças de operações de reabilitação de edifícios na ARU, desde que iniciadas até ao final de 2022.

19. Incentivar a Reabilitação do Edificado do Centro Histórico.
Reforçar o "APOIO À RECUPERAÇÃO DE ALÇADOS”, subindo o incentivo financeiro para 8€/m2 e manter o incentivo para o "APOIO FINANCEIRO À INSONORIZAÇÃO”.

Reforçar a redução do IMI nos prédios localizados na ARU até ao limite de 20% nos prédios arrendados ou para habitação própria (o que esta aprovado é de 15%), e de 30% no total (do que decorre que os edifícios em condições de habitabilidade serão bonificados, por defeito, em 10%, sendo atualmente de 5%), mantendo o agravamento de 30% nos  edifícios degradados;

20. Isentar do pagamento de taxas e licenças a reabilitação de imóveis nas freguesias rurais.
Lançar o programa "Reabilitar no Rural”, com aplicação em todas as freguesias, através da isenção de todas as taxas e licenças de reabilitação de imóveis com mais de 30 anos, desde que a obra seja executada até ao final de 2022.

21. Adotar novos incentivos e apoios para a atração de investimentos e de empresas.
Adotar o novo Regulamento "Viseu Investe+” para vigorar em 2021, com novos incentivos e apoios à atração de investimentos e empresas, dando continuidade à política municipal de reforço da competitividade da economia e a criação de emprego local.

22. Lançar a reabilitação ou construção de 312 habitações.
Promover a reabilitação ou construção de 312 habitações, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, sendo 44 por iniciativa direta do Município e 268 pelos beneficiários diretos, abrangendo a totalidade das freguesias no prazo de quatro anos.

23. Reforçar a resiliência do sistema de abastecimento de água a Viseu. 
Concluir o processo de criação das Águas de Viseu, intermunicipal 100% de capitais públicos, com os municípios de Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo e Sátão, no sentido de assegurar os investimentos na Barragem de Fagilde e apoio aos cerca de 50 milhões de euros de investimento necessário à autossustentabilidade em água destes territórios.

24. Promover Viseu como destino turístico.
Lançar o plano de marketing territorial ‘Viseu Cidade Jardim 2021’, tendo em vista a promoção e o posicionamento de Viseu como território sustentável, inclusivo e patrimonial e como destino turístico seguro e atrativo nos planos natural e ambiental.

25. Criar 300 novos postos de trabalho qualificado.
Consolidar e promover o investimento nos novos clusters das TICE, Saúde, Ambiente e Energia, Agroalimentar, cultura e indústrias criativas, fixando mais 300 profissionais até junho de 2021.

26. Aumentar a oferta de infraestruturas para acolhimento empresarial para a instalação de novas empresas e a ampliação de empresas já instaladas.
Disponibilização de terrenos a preços simbólicos e conferir celeridade aos processos de licenciamento industrial nos Parques Empresariais de Gestão Municipal, através do acréscimo de 8 ha no Parque Empresarial de Mundão, do perímetro de expansão de 1000 ha no Parque Empresarial de Lordosa, da ampliação do Parque Industrial de Coimbrões e da finalização do Parque Empresarial da Sernada em Santos Evos.

27. Promover investimentos na produção de energia limpa.
Intensificar a atração e desenvolvimento de projetos e investimentos de geração de energia limpa, incrementando a posição de Viseu na produção energética sustentável (Viseu é hoje um município autossuficiente no consumo doméstico no que respeita a energias limpas e 50% no total).

28. Promover o empreendedorismo de base tecnológica para jovens licenciados.
Lançar um programa de empreendedorismo de base tecnológica, a realizar em 2021 através do Vissaium XXI – Centro de incubação de base tecnológica de Viseu, dirigido a jovens licenciados, motivando-os à criação de novas empresas inovadoras que respondam a necessidades globais.

29. Acolher e acompanhar novos empreendedores.
Acomodar pequenos empresários e empresas em constituição nas área de incubação e cowork, apoiando a sua interação com projetos promovidos em redes de base municipal, regional e nacional.

30. Promover soluções para as necessidades de reconversão profissional
Lançar um programa de empreendedorismo para profissionais em fase de reconversão de carreira, ou desempregados devido aos efeitos da crise, a realizar em 2021 através do Vissaium XXI – Centro de incubação de base tecnológica de Viseu, apoiando-os na criação de novas empresas que respondam a necessidades locais.

31. Relançar o Mercado dos Produtores como espaço para venda direta dos produtos das explorações agrícolas e agropecuárias das freguesias rurais.
Reabilitar o Mercado dos Produtores, articulado com a estratégia Viseu Rural, para melhorar e divulgar a sua imagem junto do consumidor, promovendo uma solução organizativa que desenvolva o conceito, mobilize as fontes de financiamento, assegure a gestão do mercado e a participação dos produtores que utilizam o mercado na definição das opções estratégicas, afirmando-se pela ligação direta aos produtores e pela imagem de autenticidade e qualidade dos produtos e incluindo uma experiência inovadora de inclusão social e de envelhecimento ativo e saudável.

32. Realizar um programa de obras públicas num valor superior a 60 milhões de euros que promovam a economia e o emprego.
Lançar um conjunto de obras públicas estruturais e de proximidade num valor superior a 60 milhões de euros, que promovam a economia e o emprego, incidindo no PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, no programa "Eu Gosto do meu Bairro”, na ELH – Estratégia Local de Habitação, no Viseu Local - Obras nas Freguesias, no reforço da rede de saneamento e águas (Águas de Viseu), na requalificação de acessibilidades, no MUV - Mobilidade Urbana de Viseu, na Educação, na Saúde, na Cultura e Entretenimento, no Desporto e na Modernização Administrativa.

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