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Programa "Viseu Cidade Esplanada"


O programa "Viseu Cidade Esplanada”, integrado no pacote de medidas VISEU INVESTE 2021, pretende incrementar o uso de esplanadas e o comércio de rua atrativo e com qualidade, através da flexibilização da ocupação do espaço público por cafés, restaurantes, bares, lojas gourmet e lojas de produtos tradicionais de Viseu, apoiando, em simultâneo, a retoma económica local. 

Como funciona?

Caso pretenda beneficiar desta medida, deverá submeter a respetiva mera comunicação prévia (cujo formulário pode, abaixo, consultar) no Balcão do Empreendedor ou, em caso de indisponibilidade deste, enviar através de correio eletrónico para o endereço geral@cmviseu.pt. A comunicação prévia deverá ser devidamente preenchida (campos A, B, C, D1, D12 e F (1 e 2), Data e assinatura).
 
Em relação à ocupação de espaços públicos não contíguos aos estabelecimentos, como, por exemplo, lugares de estacionamento ou áreas pedonais deslocadas, deverá apresentar um pedido de autorização (conforme modelo que, abaixo, também, poderá consultar), onde conste a identificação do requerente, a exposição do pedido em termos claros e precisos, acompanhado de esquema simples e da respetiva localização, e, por fim, a data e a assinatura.
 
A aceitação da instalação e funcionamento das esplanadas estará sempre condicionada à estratégia de levantamento das medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia, ao calendário para as fases de desconfinamento, ao cumprimento das normas da Direção-Geral de Saúde, designadamente a Orientação n.º 23/2020,  bem como à observância das normas constantes nos artigos 1.º a 5.º, 11.º, 12.º e 13.º do Anexo II do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Viseu, disponível para consulta AQUI.
 
A ocupação de espaço público com esplanadas beneficia da isenção de pagamento da respetiva taxa, aplicável por força do ponto 12 do VISEU INVESTE 2021, e em coerência com o que ocorreu no ano passado, de 2020, ao abrigo do programa VISEU AJUDA +.

Consulte abaixo os documentos

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