Viseu Solidário (Apoios Sociais)

O processo de candidatura deve ser instruído com os documentos necessários à correta avaliação do pedido de Apoio Social.

Estes documentos deverão ser entregues no momento da apresentação do pedido de apoio. A recusa de apresentação dos documentos solicitados resultará no arquivamento do processo de pedido de apoio. Os documentos necessários dependem do tipo de apoio pretendido e estão presentes na seguinte listagem:

– Formulário de pedido de apoio (fornecido pelo GASSF);

– Documentos de identificação (bilhete de identidade, número de contribuinte e número de identificação da segurança social ou cartão de cidadão) – de todos os elementos do agregado familiar;

– Comprovativo de residência a atestar a composição do agregado familiar, área de residência e insuficiência económica, emitido pela Junta de Freguesia da área de residência;

– Comprovativos dos rendimentos auferidos – de todos os elementos do agregado familiar – (declaração de IRS e recibos de vencimentos referentes ao último mês; comprovativos de prestações sociais do regime contributivo e não contributivo; no caso de existirem elementos do agregado sem rendimentos deverão apresentar declaração da segurança social em como não recebem qualquer tipo de prestação);

– Consulta ao património (emitido pela direção de finanças) – de todos os elementos do agregado familiar;

– Consulta dos bens móveis sujeitos a registo (veículos automóveis, embarcações e aeronaves), de todos os elementos do agregado familiar (emitido pela direção de finanças).

– Declaração da situação de desemprego e respetiva inscrição atualizada do centro de emprego da área de residência, de todos os elementos do agregado familiar, maiores de 16 anos, que não apresentem nenhum valor de rendimentos, não façam prova de se encontrarem incapacitados para o trabalho e que não estejam a estudar;

– Comprovativo médico do grau de incapacidade ou deficiência dos elementos do agregado (se existir).

– Declaração médica para fins do apoio a que se destina;

– Três orçamentos de diferentes entidades (no caso dos pedidos de apoio dentário ou oftalmológico);

– Comprovativo do custo da medicação (no caso de pedidos de apoio na medicação).

Para pedidos de apoio no âmbito da habitação deverão ser entregues ainda os seguintes documentos:

– Certidão comprovativa da titularidade da casa ou terreno (certidão emitida pela conservatória do registo predial);

– Certidão de teor (emitido pela direção de finanças);

– Projeto, se necessário;

– Três orçamentos detalhados de três Entidades diferentes das obras a executar.