Gestão Urbanística 

Formulários


Formulários RMUE

I. Formulário – Licenciamento especial de legalização
II. Documentos instrutórios do pedido de licenciamento especial de legalização com realização de obras
III. Documentos instrutórios do pedido de licenciamento especial de legalização sem realização de obras
IV. Termo de responsabilidade relativo ao projeto de arquitetura
V. Termo de responsabilidade relativo ao projeto de especialidade
VI. Termo de responsabilidade relativo à direção técnica da obra
VII. Formulário – Emissão de certidão de isenção de autorização de utilização
VIII. Documentos instrutórios do pedido de emissão de certidão de isenção de autorização de utilização
IX. Formulário – Pedido de informação sobre os termos da legalização de operação urbanística
X. Documentos instrutórios do pedido de informação sobre os termos da legalização de operação urbanística
XI. Formulário - Pedido de ocupação do espaço público
XII. Documentos instrutórios do pedido de ocupação do espaço público
XIII. Declaração de responsabilidade pelo projeto de ocupação do espaço público
XIV. Formulário – Pedido para constituição da propriedade horizontal
XV. Documentos instrutórios do pedido de constituição em propriedade horizontal
XVI. Formulário – Pedido para alteração à constituição da propriedade horizontal
XVII. Documentos instrutórios do pedido de alteração à constituição em propriedade horizontal
XVIII. Formulário – Certidão para operação de destaque de parcela
XIX. Documentos instrutórios para operação de destaque de parcela
XX. Formulário – Emissão de alvará de licença especial de legalização de obras
XXI. Documentos instrutórios do pedido de emissão de alvará de licença especial de legalização de obras
XXII. Formulário – Pedido de emissão de alvará de autorização de utilização - legalização de operação urbanística

RMUE

 Processos em Formato Digital


Normas Técnicas

      - Estrutura de Layers | PDF
      - Catálogo de Layers | 
DWG
      - Catálogo de Layers | 
DXF
      - Catálogo de Layers | DXF (2004)
      - Catálogo de Layers | DWG (2004)

Alterações na gestão, distribuição e atendimento dos procedimentos urbanísticos 

Em vigor a partir de 16 de dezembro de 2019

Informações

Formulário para atendimento programado e especializado