Município pede reunião ao Governo para debater projeto de transferência no domínio da Educação

Gestão do pessoal e responsabilidade de manutenção dos estabelecimentos de ensino são algumas das matérias que requerem clarificação

Confrontado com o projeto de transferência proposto pelo Governo no que se refere ao domínio da Educação, e tendo que se pronunciar nos 30 dias subsequentes ao conhecimento do mesmo, o Município de Viseu manifesta interesse em desenvolver e aprofundar as competências nesse domínio, exigindo, no entanto, ser esclarecido nalgumas matérias que não estão definidas.

Desta forma, o Executivo Municipal aprovou, em resposta à proposta apresentada pelo Governo, o pedido de uma reunião conjunta, para que todas as dúvidas sejam dissipadas e, dessa forma, a proposta de transferência das competências no domínio da Educação seja efetivada.

“A Educação é um dos setores que nos diz muito e que estamos dispostos a gerir, todavia, como já aconteceu com a proposta de transferência no domínio da Saúde, não passamos cheques em branco”, refere o Presidente da Câmara Municipal, Almeida Henriques.

Em causa estão domínios como as intervenções de fundo necessárias em alguns estabelecimentos de ensino a transferir para o domínio municipal, bem como a atribuição de responsabilidades de substituição de mobiliário.

O Município de Viseu pretende também dialogar sobre o modelo de adaptação dos serviços às necessidades internas de gestão de pessoal.