Câmara reforça aposta no Centro Histórico e alarga apoio social

Esta quinta-feira, dia 28 de junho, o Executivo Municipal reuniu e aprovou a criação de uma Operação de Reabilitação Urbana Simples, transferindo para a SRU os processos de apreciação e licenciamento urbanísticos na Área de Reabilitação Urbana, como o Núcleo Histórico Central, zona da Ribeira, Núcleo Histórico da Cava de Viriato e Núcleo Histórico do Bairro Municipal.

A reabilitação do património tem sido um motor de revitalização social, económica, ambiental e cultural da cidade, esta transferência para a ORU prevista no Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto, possibilita de forma articulada tornar os espaços urbanos reabilitados quer do ponto de vista físico e material quer do ponto de vista imaterial, isto é vivos e dinâmicos.

Importa salientar que em Viseu a Reabilitação Urbana contemplou a realização de investimentos estruturantes nos domínios da regeneração da Área de Reabilitação Urbana de Viseu, da inclusão de comunidades socialmente desfavorecidas (em particular, relacionadas com os bairros sociais) e da promoção de uma mobilidade urbana eficiente e sustentável. Atualmente a Área de Reabilitação Urbana de Viseu é compreendida por toda a área da antiga ACRRU, numa área de cerca de 103,6 hectares e da qual fazem parte 1.154 edifícios  

Em 2014 entrou em vigor o Plano de Ação para a Revitalização do Centro Histórico de Viseu promovendo a intervenção integrada reforçando a atratividade daquela zona. Por um lado fomentando a cultura e inovação em sentido amplo, combinando o reconhecimento, a proteção, por outro valorizando o património do passado com a concretização do seu potencial de modernidade e de futuro.

Justificou-se assim, em 2015, a aprovação da nova Área de Reabilitação Urbana de Viseu, tendo-se alargado a área geográfica de incidência (Núcleo Histórico da Cava de Viriato, zona da Ribeira e Núcleo Histórico do Bairro Municipal), que, além ter passado a usufruir do conjunto de benefícios aplicados à antiga ARU, tornou-se também objeto de intervenção e atenção mais próxima.

Três anos passados e depois de uma panóplia de intervenções físicas já concretizadas pelo Município e pela Viseu Novo SRU, cria-se a Operação de Reabilitação Urbana Simples, com vista a continuar a incentivar a atração e fixação de população jovem e famílias, a cativar investimento, a dinamizar o espaço público e também por incentivar a atividade económica. O Presidente da Câmara, Almeida Henriques, salientou ainda que o próximo passo da SRU será definir ARUS nas freguesias.

A ordem de trabalhos contou ainda com a adjudicação do projeto para a requalificação do Bairro Municipal, por quase 49 mil euros. Promovendo mais uma vez o património e reforçando a aposta na zona histórica da cidade.

Ainda no que concerne à inovação social e urbana de Viseu, o Município e a Santa Casa da Misericórdia de Viseu foi aprovado o projeto “PORTA ABERTA À INOVAÇÃO SOCIAL E URBANA EM VISEU“ cujo objetivo será apoiar famílias em situação de fragilidade social promovendo a melhoria das condições físicas das suas habitações, tendo sido aprovado um protocolo de quase 225 mil euros.

Embora todo o concelho de Viseu esteja incluído neste apoio doméstico, incidirá particularmente em áreas onde o edificado é antigo e propenso a degradação, como seja no Centro Histórico de Viseu, nos bairros municipais e nas aldeias rurais periféricas.

Ainda nesta reunião de Câmara foi aprovado um Protocolo de Parceria com a Beira Amiga, de 15 mil euros com o objetivo de promover a educação financeira desde tenra idade e ao longo da vida. Com o apoio do Banco de Portugal, as Juntas de Freguesia e a Comunidade Escolar, corporizados em projetos como o “O Clube das Moedas” e o “Plano de Inclusão para a Promoção da Educação financeira”.

Por fim, e no Âmbito do investimento nas freguesias e de uma estratégia de descentralização que este executivo tem levado a cabo aprovou-se a celebração de um protocolo de delegação de competências com a freguesia de Lordosa, superior a 110 mil euros, para a requalificação da Rua do Barreiro e Ruas Adjacentes e Projeto de Sinalização.

Também para Calde foi aprovado um Contrato Programa de Cooperação Técnica e Financeira, para a requalificação da EM 649, que liga o  Almargem a Várzea de Calde, do entroncamento com a EM 586 (Rua do Ervadal em Calde), CM 1321 e CM 1320 (ligação da EN 2 a Paraduça, Vilar do Monte e EN 2), superior a 90 mil euros.

Por fim, em Bodiosa celebrou-se um contrato programa de cooperação técnica e financeira, de quase 120 mil euros, que prevê a colocação de Rails de Proteção na EN 16 em Bodiosa a Velha.