PROCEDIMENTOS A TER PARA OS DIFERENTES USOS DO FOGO

a) Queimadas: Só é permitida após licenciamento na Câmara Municipal e na presença dos Bombeiros Municipais; Pelo que neste caso, deve o requerente dirigir-se à Câmara Municipal de Viseu para preenchimento de formulário apropriado para obter a licença.

b) Queima de sobrantes e realização de fogueiras: Não carece de licenciamento da Câmara Municipal e não é permitida a sua realização durante o período crítico, período este que é estabelecido anualmente por portaria própria ou quando fora do referido período crítico, desde que se verifique o índice de risco temporal de incêndio de níveis muito elevado e máximo; No presente caso, o requerente deve dirigir-se à Câmara Municipal de Viseu para preenchimento de formulário apropriado para obter autorização.

c) Fogueiras tradicionais: São permitidas mediante licenciamento da Câmara Municipal; Pelo que neste caso, deve o requerente dirigir-se à Câmara Municipal de Viseu para preenchimento de formulário apropriado para obter a licença.

d) Lançamento de foguetes e outras formas de fogo: Só é permitida após autorização prévia da Câmara Municipal e deve ser solicitado com pelo menos 15 dias de antecedência, em formulário apropriado.