Desmaterialização completa de processos administrativos estará em pleno no início de 2021

Consciente da necessidade de melhorar a resposta aos muitos processos administrativos que dão entrada na Câmara, na área da gestão urbanística – mais de 4500 entre 2017 e 2020 –, a autarquia está a investir na aquisição de uma plataforma digital. Esta nova gestão documental, irá permitir a submissão de todos os processos administrativos, por via virtual, determinando a abolição definitiva do papel. As vantagens que daí resultam, dizem respeito à diminuição dos encargos administrativos, junto dos cidadãos e das empresas, garantindo, simultaneamente, o acompanhamento mais transparente, real e simplificado de toda a informação, por parte dos interessados.

O contexto de pandemia que o país e o mundo atualmente atravessam, provocou alguns constrangimentos na concretização de todas as medidas de desmaterialização em curso. “É expectável que até ao primeiro trimestre do próximo ano de 2021, a plataforma digital colocada ao serviço da gestão urbanística possa estar em plena produção com todos os ganhos de eficácia e de eficiência daí emergentes”, adianta o Presidente da Câmara, António Almeida Henriques.

Refira-se, por último, a aprovação das normas operacionais para a execução do Plano Diretor Municipal (PDM) de Viseu, as quais facilitarão a operacionalização mais transparente e mais potenciadora dos procedimentos de gestão urbanística. O atendimento será também facilitado, nomeadamente através dos balcões únicos que existem nas freguesias, e da criação de uma equipa itinerante que irá receber os cidadãos mediante marcação prévia.

No seu conjunto, as medidas implementadas pelo Município no Urbanismo vão de encontro à estratégia do Executivo, posicionando Viseu, também nesta área, como uma Cidade Inteligente.