Renovado apoio à recuperação de fachadas na Área de Reabilitação Urbana

Esta quinta-feira, dia 6 de fevereiro, em reunião de Câmara, foi aprovado o apoio à recuperação de fachadas em edifícios situados na Área de Reabilitação Urbana (ARU). Essas intervenções correspondem ao restauro, limpeza e recuperação dos alçados principais que confinem com vias ou largos públicos.

O apoio aprovado é de 6 euros por metro quadrado da área a beneficiar, sendo que esta será determinada pela altura e comprimento do alçado principal, incluindo vãos de portas e janelas.

Desde que não se verifique alteração na fachada e nas cores, a pintura das fachadas dos prédios urbanos situados na ARU pode ser feita com isenção de taxas e de quaisquer formalidades administrativas. Apenas dependerá de autorização municipal prévia a ocupação da via pública com andaimes ou materiais de construção, ficando igualmente esta ocupação isenta do pagamento de taxas.

Refira-se que, desde 2013 e até final de 2019, foram atribuídos 153 incentivos financeiros para a reabilitação de fachadas, num valor total de comparticipação de 185 mil euros, correspondentes a 32 mil metros quadrados de área de fachada a reabilitar.