◊ O Cartão Municipal da Juventude é um título pessoal e intransmissível. Não pode, em caso algum, ser emprestado ou cedido a qualquer título.
O Cartão Municipal da Juventude é gratuito.
O Cartão Municipal da Juventude é válido para jovens dos 10 aos 30 anos, naturais ou residentes no concelho de Viseu.
O Cartão Municipal da Juventude é válido em todo o espaço geográfico do concelho de Viseu.
Os titulares do Cartão Municipal da Juventude têm acesso gratuito a um exemplar do Guia do Cartão Municipal da Juventude.
O titular do Cartão Municipal da Juventude pode solicitar um novo guia de descontos em caso de extravio ou desactualização anual da presente edição.
Em caso de perda ou extravio do Cartão, os serviços do Cartão Municipal da Juventude só se responsabilizam por uma renovação do mesmo.
O Cartão Municipal da Juventude é validamente utilizável em todas as Empresas e Organismos que, embora não constando do presente Guia, exibam na sua montra ou vitrina o autocolante de aceitação. Neste caso, o titular do Cartão Municipal da Juventude deverá solicitar previamente, informação sobre o desconto concedido.
As Empresas ou Entidades, junto das quais é válido o Cartão Municipal da Juventude, podem solicitar a exibição de um documento de identificação.
O Titular do Cartão Municipal da Juventude deverá comunicar a sua condição de titular, antes que lhe seja facturado o pagamento do serviço e/ ou compra.
As vantagens do Cartão Municipal da Juventude estão disponíveis todo o ano, com a única excepção dos períodos legais de "Saldo" ou outras "Promoções" devidamente publicitadas.
A Câmara Municipal de Viseu declina a responsabilidade pelo incumprimento de concessão das vantagens deste Guia aos titulares do Cartão Municipal da Juventude, considerando-se este como meramente informativo.

Sempre que se constate o desrespeito dos intervenientes no processo pelos seus compromissos deve tal ser comunicado à Câmara Municipal de Viseu  Divisão de Serviços Culturais.