O Município disponibiliza um Gabinete de Apoio ao Emigrante. Os munícipes que estão emigrados, a pensar emigrar, ou regressar, e precisem de ajuda para esclarecer dúvidas relacionadas com os países de acolhimento ou com o regresso e reinserção em Portugal, o Gabinete de Apoio ao Emigrante é o sítio indicado para o ajudar.
O que é
O Gabinete de Apoio ao Emigrante resulta do Acordo de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e a Câmara Municipal de Viseu, e assenta em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.
Destinatários
Os munícipes emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
Objetivos
Informar todos os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.
Missão
- Criar uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
- Responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras.
- Dinamizar as potencialidades económicas do Concelho junto das Comunidades Portuguesas, com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor.
- 4.Apoiar os emigrantes em matérias da competência do Município: licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria, projetos, etc.
Assuntos tratados pelo GAE
- Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
- Equivalência de estudos;
- Investimentos;
- Dupla-tributação;
- Pedidos de colocação no estrangeiro;
- Informação jurídica geral;
- Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
- Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.
Local de Funcionamento
Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Viseu.
Contactos:
Rua João Mendes, n.º 51, 2.º andar
3515 – 501 - Viseu
Telefone: 232427434
Email: Este endereçod e email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.