NOTA PRÉVIA

 

1 | Porquê este Guia

 

Viseu tal como todas as capitais distritais, ou cidades médias, tem um importante núcleo antigo, ou histórico, que faz parte da sua identidade e é reconhecido também como património de referência partilhado pela região de que é capital. Por essa razão o Centro Histórico de Viseu sempre foi considerado como área especial no planeamento urbanístico e, por fim, no seu PDM.
Estas áreas antigas têm problemas graves e volumosos que obrigam a mobilizar recursos públicos e meios excepcionais às intervenções sobre o seu património urbano. Há portanto conceitos e regras especiais que vinculam as transformações que os proprietários queiram introduzir nos edifícios nomeadamente os que estão em áreas de protecção a monumentos situados no Centro Histórico. O município de Viseu promoveu também a definição de uma Área Crítica de Reconversão e Recuperação Urbanística que abrange o “miolo” mais importante deste centro antigo.
Estas medidas urbanísticas de ordem jurídica foram depois completadas por apoios financeiros e administrativos como a criação de um Gabinete Técnico Local para o Centro Histórico (GTL) e, recentemente, com a criação de uma Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).
No terreno a reabilitação urbana promovida pela CM de Viseu processou-se em duas vias, uma sobre o espaço público envolvendo essencialmente a pavimentação e, outra, sobre o património privado quer apoiando e licenciando obras quer adquirindo imóveis e reabilitando-os.
A grande maioria do parque edificado é composto por edifícios de habitação e mistos que são propriedade de privados que os habitam, alugam ou os deixam vazios. O parque está em grande parte envelhecido, ou mesmo arruinado, e exige cuidados especiais de salvaguarda, conservação ou mesmo reabilitação. Tal não é fácil quer do ponto de vista técnico quer financeiro e às restrições físicas e administrativas à reabilitação adicionam-se a reduzida procura neste centro antigo e a crise do imobiliário actual com excesso da oferta.
Tirando algumas situações excepcionais em território nacional em que o património corrente se manteve bem conservado, por razões que não importa agora aprofundar, e bem articulado com vários monumentos, como foram e são os casos de Évora, Guimarães e Porto, a generalidade dos centros históricos têm combinado esforços de conservação do património, ou pelo menos da sua imagem, com a aceitação da sua substituição por novos edifícios ao longo do século XX tal como também já ocorrera no século XIX,. tal como também ocorreu no caso do Centro Histórico de Viseu.
Este processo de transformação do património tende a ser regulado, primeiro, no seu nível global de planeamento urbanístico e, depois, também, ao nível operativo através de intervenções geralmente privadas, mais ou menos alargadas conforme os casos, mas geralmente de reduzida dimensão. Considerando este tipo de faseamento, a situação do Centro Histórico de Viseu está na fase anterior em que a administração urbanística se descentralizou para ter uma maior proximidade com o Centro Histórico mas em que as intervenções são individuais, promovidas por entidades privadas ou públicas, e isoladas caso a caso sem a cobertura ou obediência a um programa geral e respectivos estudos estratégicos, planos e programas locais de intervenção.
A actual legislação reconhece a impossibilidade financeira do sector público para os investimentos necessários a operações globais de reabilitação de áreas urbanas e orienta-se para favorecer a criação de parcerias com o sector privado, quer sejam proprietários ou operadores imobiliários. Contudo a actual situação do mercado não é convidativa a estas parcerias, salvo se existirem significavas contrapartidas e apoios diversos para os eventuais promotores privados, porventura superiores às que já estão legalmente previstas. Portanto, a reabilitação urbana tem-se processado com base em pequenas iniciativas isoladas de proprietários moradores ou proprietários promotores e, a curto, e provavelmente a médio, prazo este continuará a ser o principal factor de mudança.
É para este tipo de reabilitação que o presente Guia se destina.
Contudo reconhece-se que estas intervenções pontuais, e realizadas com alguma liberdade relativa, se pautam por realizações e imagens arquitectónicas distintas umas das outras o que, em princípio, não é mau e é até uma característica do Centro Histórico, excepto quando alguns elementos arquitectónicos e construtivos contrastam em excesso com a coerência geral mesmo que, apesar dessa diversidade, existe (por ex. janelas, revestimentos exteriores, etc.), conforme é desenvolvido adiante no Guia..
A reabilitação é uma atitude de conservação do património tecnicamente mais exigente mas é também mais económica do que a renovação e pode, assim, ser mais acessível a estratos sociais com menos posses e pode portanto ser uma opção fundamental para animação social e económica do Centro Histórico. Efectivamente, para evitar esta maior complexidade da reabilitação quase todos os agentes que constroem no Centro Histórico têm recorrido à opção da renovação dos edifícios, embora com a conservação ou a reconstrução das suas fachadas urbanas e a construção do resto de edifício com soluções arquitectónicas e construtivas actuais.

Promove-se o presente Guia pensando nesta situação e no sentido de que a requalificação do parque imobiliário corrente se faça também, ou cada vez mais, através de obras com intervenção mínima ou média e, portanto, respeitando mais as soluções formais e construtivas que constituem o património arquitectónico, histórico e também cultural do Centro Histórico de Viseu.

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