10.3.2 | Elementos e Organização Normativa do Estaleiro
Para se proceder ao estudo da organização e implantação do estaleiro é necessário, em primeiro lugar, identificar e quantificar os elementos que serão exigidos pelas características da obra em causa. Aquela quantificação deve partir da determinação das respectivas áreas de implantação de acordo com critérios de dimensionamento [15], de diversa ordem e natureza, nomeadamente como os prescritos na seguinte matéria de ordem regulamentar:
- Regulamento das Instalações Provisórias Destinadas ao Pessoal Empregue nas Obras;
- Regulamento de Sinalização de Trânsito;
- Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas do Município de Viseu;
Embora não enquadrável nas linhas directrizes do presente Guia, nunca será demais reiterar as exigências mínimas prescritas nos diplomas nacionais sobre Segurança e Saúde a aplicar nos Estaleiros Temporários ou Móveis (e.g., Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de Outubro), os quais asseguram a transposição das Directivas Comunitárias para o direito interno nacional.
O princípio básico do projecto e subsequente organização de um estaleiro engloba um conjunto de disposições que devem permitir a execução da obra nas melhores condições de prazo, custo, qualidade e segurança. O objectivo do projecto consiste em identificar, organizar e dispor os elementos a incluir no estaleiro, de maneira a optimizar a operacionalidade do mesmo, reduzindo ao mínimo os percursos internos dos diversos recursos. Este dimensionamento deve ser concebido tendo em conta um conjunto de factores como, por exemplo, o espaço disponível para a implantação física do estaleiro, a dimensão e o nível de intervenção sobre o edificação, o prazo de execução previsto e, ainda, os processos construtivos a utilizar. Da série de elementos passíveis de integrar um estaleiro, podem ser destacados os seguintes: vedação, portaria, escritório, refeitório, instalações sanitárias, armazéns de materiais, ferramentaria, estaleiros de preparação de armadura, cofragens, betões / argamassas, equipamentos de apoio fixo (graus fixas / móveis), parque de equipamentos móveis, redes técnicas provisórias, circulações internas [15]. Sobre estes deve, assim, recair uma primeira avaliação, ainda que suficientemente criteriosa, acerca da sua importância e respectiva integração na obra em causa, submetendo-os a uma diferenciação, de ordem prioritária, entre elementos fundamentais e secundários.
Em circunstâncias adequadas para uma implantação desimpedida do estaleiro no local de execução da obra, (i.e., com baixos índices de ocupação de solo), o projecto do estaleiro resumir-se-á a um dimensionamento efectuado com base no somatório das áreas parciais de cada um dos elementos considerados fundamentais, resultando desse modo numa área total necessária para o estaleiro. Contudo, atendendo que uma grande parte das obras de conservação e/ou reabilitação ocorrem, precisamente, no seio de núcleos urbanos antigos, as condições físicas desses meios traduzem-se em condicionalismos vários logo ao nível do projecto do estaleiro, bem como na sua organização física à posterior, tornando-se praticamente inviável a implantação “óptima” do estaleiro sob a pretensão remetida neste ponto. Merece, como tal, especial destaque as carências que sentirão na organização de estaleiros em obras de conservação / reabilitação, dadas as dificuldades sentidas, como, por exemplo, a acessibilidade aos edifícios para entrada de materiais e saída de produtos de demolição e a escassez de espaços disponíveis para o armazenamento e preparação dos materiais.