10.4 | Estimativa Orçamental / Orçamentação das Obras de Reabilitação
A par da matéria tecnológica de reabilitação, a estimação orçamental / orçamentação de obras de conservação e/ou reabilitação tem vindo a ser, igualmente, alvo de esforços no sentido de rebuscar métodos ou modelos capazes de estimar com algum grau de fiabilidade o custo final deste tipo de obras, consoante a fase em que se encontra o processo da empreitada [2, 3, 5, 13, 14, 15, 16]. Os seus desenvolvimentos têm sido regulados sobre pressupostos mais ou menos expeditos, subjacentes às bases e princípios associados à orçamentação de obras de construção nova, como por exemplo através da identificação e caracterização de actividades construtivas / operações de construção tipo e do estabelecimento de critérios de medição “normativos”.
Em primeiro procede-se ao modo de aferição da estimativa de custo para uma obra de conservação e/ou reabilitação, na óptica do projectista. Enquanto responsáveis pela subscrição de projectos, estes apresentam a estimativa ou dotação orçamental na lista de peças escritas do projecto, em função da fase de elaboração do mesmo (Portaria nº 701-H/2008, de 9 de Julho). Na aferição daqueles valores, os autores de projecto recorrem em geral aos métodos i) de custo unitário de área de construção ou ii) de custo unitário das actividades a realizar. Centrando-se a aplicabilidade do primeiro método, somente, nas fases muito preliminares do projecto, o segundo ganha substancial interesse nas fases ulteriores, cujo detalhe já permite a identificação das operações de reabilitação em causa, bem como a realização das medições desses trabalhos a executar na obra.
10.4.1 | Definição das Operações de Reabilitação (OR)
Uma vez caracterizado tipologicamente o edificado degradado do Centro Histórico (vd. CAP.5), representativo do período secular compreendido, sensivelmente, entre os anos 1700 e 1930, e assumido os critérios delineadores dos níveis de intervenção (vd. CAP.7), está-se em condições de referenciar os custos das acções interventivas, em função desses factores a serem devidamente ponderados. Este modo de cálculo de custos para acções de reabilitação tem por base custos reais de obras homólogas realizadas em parques urbanos recentemente reabilitados [5, 13, 14]. A definição das actividades / operações reabilitativas (OR) a constarem nos mapas de medições / orçamento terá, assim, por base quer a tipologia construtiva assumida sobre o edificado, quer a caracterização dos elementos construtivos tidos como mais relevantes para acções de conservação e/ou reabilitação, no contexto do presente Guia. Além disso, a variabilidade da complexidade da intervenção exige igualmente o agrupamento dos trabalhos em concordância com o grau de profundidade da intervenção. Como referido em capítulos precedentes, os vários elementos construtivos, subjugados a uma base tipo construtiva, (mais ou menos transversal no edificado histórico Português), podem subdividir-se segundo uma matriz geral composta por quatro grandes grupos:
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Deste modo, tendo em consideração estes parâmetros e respectivas ponderações pode definir-se as principais tarefas na reabilitação dos diversos elementos, referindo os procedimentos habituais para cada um deles. A cada uma das actividades corresponde, por norma, uma leitura distinta para efeitos de reabilitação, condicionando assim o seu custo final. No Quadro 10.7 resumem-se as principais actividades construtivas associadas aos elementos construtivos mais relevantes e agregadas em conformidade com a tipologia construtiva de referência e com os níveis de intervenção considerados. Obviamente que estas operações de reabilitação, ao serem descritas no modo de grupo de operações, apenas representam tarefas construtivas basilares a servir plataformas construtivas dos mapas de medições. Não reunindo a totalidade das operações, transversais num mesmo período construtivo, a agregação exposta serve para efeitos de análise de estimação de custos de obras de conservação / reabilitação que comportem semelhante ordem estrutural e base construtiva, parametrizada no nível de intervenção em causa [14].